Andamento do Processo n. 400165927.2019.8.04.0000 - Mandado de Segurança - 17/04/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção II

Tribunal Pleno

Intimações

4001677-48.2019.8.04.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA

Impetrante : Lauriê Renata de Oliveira

Advogada : Maria de Jesus de Souza Lima (3076/AM)

Impetrado : Governador do Estado do Amazonas

Impetrado : Secretaria de Estado da Saúde

FICA INTIMADA a Impetrante, por meio de sua representante legal, Advogado: Dra. Maria de Jesus de Souza Lima (3076/AM), da DECISÃO de fl. 38, proferida pelo Exmo. Senhor Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, Relator destes autos, cujo teor final é o seguinte: “Isto posto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se a autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha as respectivas custas, pena de indeferimento inicial”.

Secretaria do Tribunal Pleno

Manaus, 16 de abril de 2019

INTIMAÇÃO: Ficam os Drs. Maurício Gomes Lacerda (OAB/ MA 14.366), Paulo Renato Mendes de Souza (OAB/MA 9618) e Iggor Gomes Rocha (OAB/DF 46.091), advogados da Impetrante Vanise Campos Gomes Amaral INTIMADOS da Decisão de fls. 1079/1082 exarada pela Exma. Desdora. Maria das Graças Pessoa Figueiredo nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA N.º 400165927.2019.8.04.0000, que tem como Impetrados Governador do Estado do Amazonas, Secretário de Saúde do Amazonas e Diretora-Presidente da Fundação Adriano Jorge-FHAJ. DECISÃO: “( c) Sendo assim, não restou evidenciado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo porque indefiro o pedido de liminar . Determino que de ordem sejam feitas a notificação da autoridade coatora para prestar informações no prazo de dez dias, bem como a cientificação do feito ao Exmo. Sr. Procurador-Geral do Estado, mediante envio de cópia da petição inicial, sem os documentos, para que, querendo, ingresse no processo, tudo em conformidade ao art. 7.º, incisos I e II, da Lei n.º 12.016/2009. Cumpra-se. Intimem-se.”. Manaus, 16 de abril de 2019.