Andamento do Processo n. 0002326-51.2017.8.24.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Furto Qualificado - 17/04/2019 do TJSC

Comarcas

Videira

Vara Criminal

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE VIDEIRA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL - UNIDADE 100% DIGITAL

JUIZ(A) DE DIREITO MARTA REGINA JAHNEL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THAISA LICKS DEVENZI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0062/2019

ADV: MARCOS RAFAEL PIACENTINI BOTH (OAB 36498/SC)

Processo 0002326-51.2017.8.24.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Douglas Alexandre Ramos da Silva - I - A Defesa não alegou preliminares ou causas plausíveis para absolvição sumária do réu, sendo necessária a instrução processual para melhor análise do conteúdo da acusação. No caso, vislumbra-se que as alegações estão relacionadas ao mérito da demanda.II - Assim, designa-se o dia 22.05.2019, às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento.III - Intimem-se as testemunhas e o(a) acusado(a) para comparecimento, momento em que aquelas serão ouvidas e o réu interrogado, procedendo-se aos demais atos para o julgamento do processo. Frisa-se que o acusado deverá ser intimado para comparecer na audiência designada nesta Comarca.Requisite(m)-se, caso necessário. IV - Caso alguma testemunha arrolada resida fora desta comarca, expeça-se carta precatória, com prazo de 60 dias.V - Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa.VI - No mais, revogo o despacho de nomeação de fl. 131, devendo o subscritor da defesa de fls. 128/130 ser intimado para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, apresentar o devido instrumento de mandato.Cumpra-se.