Andamento do Processo n. 0015884-93.2018.8.21.0029 - 17/04/2019 do TJRS

Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Nota de Expediente Nº 212/2019

029/1.18.0005067-7 (CNJ 0015884-93.2018.8.21.0029) - BANRISUL S.A. (PP. ANGELA CARMEN SILVEIRA RAMOS 33514/RS) X ANDERSON ROQUE PAZ DIAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

" VERIFICADA A REGULARIDADE FORMAL, RECEBO A INICIAL. REMETA-SE AO CEJUSC PARA DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO. CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EVENTUAL DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DEVERÁ SER INFORMADO AO JUÍZO, POR PETIÇÃO, COM 10 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, CONTADOS DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA (ART. 334, 5º, DO CPC). NA HIPÓTESE DE A AUDIÊNCIA NÃO SE REALIZAR EM FUNÇÃO DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE DESINTERESSE DE AMBAS AS PARTES (ART. 334, 4º, I, DO CPC), COMEÇARÁ A CONTAGEM DO PRAZO DE 03 DIAS PARA PAGAR A DÍVIDA, CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NO PATAMAR DE 10 POR CENTO, DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO FORMULADO PELA PARTE RÉ (ART. 335, II, CPC); CASO CONTRÁRIO, O PRAZO SERÁ CONTADO A PARTIR DA DATA DA

AUDIÊNCIA, SE INEXITOSA A AUTOCOMPOSIÇÃO. DO MANDADO DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA À PARTE RÉ DE QUE, CASO TRANSCORRAM OS PRAZOS SEM ACORDO E/OU SEM O PAGAMENTO,

PROSSEGUIR-SE À O FEITO COM A CONSTRIÇÃO DE BENS. TAMBÉM DEVERÁ A PARTE EXECUTADA SER ADVERTIDA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE

CONCILIAÇÃO SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (8º DO ART. 334 DO CPC). INTIME-SE A PARTE

EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, ADVERTIDA DAS PENAS PARA O CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA (3º DO ART. 334 DO CPC), BEM COMO PARA QUE ACOMPANHE O EVENTUAL CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA EM RAZÃO DA ANUÊNCIA DA PARTE EXECUTADA COM A DISPENSA POR MEIO DAS INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DISPONÍVEIS NA INTERNET." AGENDADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2019 ÀS 10:30HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL, 6º ANDAR, N. 606.