Andamento do Processo n. 1014094-48.2017.8.26.0451 - Guarda - 17/04/2019 do TJSP

Piracicaba

Infância e Juventude

Vara da Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO ROGERIO DE TOLEDO PIERRI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERLI MIYOKO SATO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0066/2019

Processo 1014094-48.2017.8.26.0451 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.Z.F.S. e outro - Vistos. 1-Em atenção à situação fática verificada nos autos, a qual evidencia que a criança A. J. já vive sob responsabilidade da autora há mais de ano e meio, DEFIRO a ela a guarda provisória, devendo a serventia providenciar o termo de responsabilidade. 2-Em atenção ao resultado do exame pericial realizado e à manifestação oferecida a fls.106/109, determino seja o autor D. F. D. S. intimado para que se manifeste nos autos, no prazo de quinze dias, se deseja ver reconhecida eventual paternidade por vínculo socioafetivo com a criança, promovendo-se, em caso positivo, o pedido de aditamento da pretensão inicial. Note-se que a representação processual do coautor D. F. D. S. deverá ser regularizada, com juntada da respectiva procuração judicial, especialmente no caso de ser formulado o pedido de adoção socioafetiva. 3-Sem prejuízo dessas providências, encaminhem-se os autos ao setor técnico para estudo psicossocial no prazo de sessenta dias. Intime-se e cumpra-se. - ADV: GABRIELA MACATROZO SANT’ANA SGARBIERO (OAB 204295/SP)