Andamento do Processo n. 1015534-45.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - 17/04/2019 do TJSP

Piracicaba

Infância e Juventude

Vara da Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO ROGERIO DE TOLEDO PIERRI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERLI MIYOKO SATO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0066/2019

Processo 1015534-45.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Uso ou Tráfico de Drogas - E.R.N.S. e outros - N.M.C.N. - - T.C.B. e outro - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento para aplicação de medidas de proteção, com pedido liminar, proposta pelo Ministério Público em face de D. F. F. D. C., E. R. N. D. S., e J. C. P. D. S. (aditamento a fls. 49), visando à defesa dos interesses dos menores Í. F. F. D. C., nascido em 08/09/2018, K. S. F. D. C., nascido em 23/04/2014, K. R. C. D. S., nascida em 12/09/2010, e D. M. N. D. C., nascido em 26/09/2017. O pedido de tutela de urgência foi examinado e deferido a fls. 14/15. Os requeridos D. e E., citados pessoalmente (fls. 30 e 88), deixaram transcorrer in albis o prazo para oferecimento de contestação. O requerido J. C., regularmente citado (fls. 134), apresentou contestação por meio de Curador Especial a fls. 214/217. Assim, processo em ordem e em condições de prosseguir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. No mais, considerando as peculiaridades da situação do grupo de irmãos, aguardese a realização do estudo técnico determinado a fls. 210, Int. Piracicaba, 12 de abril de 2019. - ADV: ROBERTO SIMOES PRESTES (OAB 121197/SP), FREDERICO COSENTINO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 359047/SP), ANA CAROLINA PASCOALINI (OAB 399276/SP)