Andamento do Processo n. 0001567-70.2015.8.18.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/04/2019 do TJPI

Juizos de Direito do Interior

15.1156. EDITAL - 5ª VARA DE PICOS 1095516

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001567-70.2015.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Réu: VALDIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO

SENTENÇA: Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão punitiva estatal, julgo o presente processo e com fundamento no artigo 107, IV, do CP declaro extinta punibilidade do acusado VALDIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO. Sem custas. P.R.I. CUMPRA-SE. Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE os presentes autos. PICOS, 15 de março de 2019 NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO Juiz (a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS