Andamento do Processo n. 448-58.2018.8.09.0149 - Acao Penal - 23/04/2019 do TJGO

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/04/2019 NR. NOTAS : 19 COMARCA DE TRINDADE ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO

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NR. PROTOCOLO : 448-58.2018.8.09.0149

AUTOS NR. : 6031 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : DENISROSE MARTA AMORIM

ADOLFO AFONSO DE OLIVEIRA FILHO DEUSLEI CARVALHO DA COSTA VITIMA : JORDANA MORA COSTA

ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIA

47371 GO - ELIANA FLORENCIO BARRETOS 42276 GO - ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO 22670 GO - JULIANO TORRANO PARREIRA 18632 GO - ISAC CARDOSO DAS NEVES

DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201800004480 NATUREZA: AÇÃO PENAL SENTENCIADOS: ADO LFO AFONSO DE OLIVEIRA FILHO DENISROSE MARTA AMORIM DEUSLEI CARVA LHO DA COSTA DESPACHO VISTOS, ETC. A SENTENCIADA DENISROSE MARTA AMORIM E ASSISTIDA, NESTES AUTOS, PELA DEFENSORIA PÚBLICA (FLS. 1 32/132-VERSO). OS SENTENCIADOS DEUSLEI CARVALHO DA COSTA E ADOLFO

AFONSO DE OLIVEIRA FILHO CONSTITUIRAM DEFENSORES (FLS. 184 E 215). A SENTENCA PENAL CONDENATORIA FORA PROFERIDA AS FLS. 247/276. A SENTENCIADA DENISROSE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA DA SENTENCA NO D IA 19/02/2019, MOMENTO EM QUE NAO RECORREU (FLS. 314/320). A DEFE NSORIA PÚBLICA INTERPOS, NO DIA 02/04/2019, RECURSO DE APELACAO (FL. 334). AS TENTATIVAS DE INTIMACAO DO SENTENCIADO DEUSLEI RESTA RAM-SE FRUSTRADAS (FL. 327). O SENTENCIADO ADOLFO AFONSO DE OLIVE IRA FILHO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO DA SENTENCA NO DIA 19/02/2019,

MOMENTO EM QUE NAO RECORREU (FLS. 335/341). A FL. 329, FORA JUNT ADO INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO, COM RESERVAS DE PODERES , E M RELACAO AO SENTENCIADO ADOLFO, MOMENTO EM QUE O CAUSIDICO INTER POS RECURSO DE APELACAO NO DIA 25/02/2019, REQUERENDO O DIREITO D E APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS PERANTE O EGREGIO TRIBUNAL DE JU STICA DO ESTADO DE GOIAS (FL. 328). ASSIM, DETERMINO A SERVENTIA CRIMINAL QUE: 01 PROCEDA O CADASTRO DO CAUSIDICO SUBSTABELECIDO ,

COM RESERVA DE PODERES (FL. 329), NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU SP G ; 02 ANTE A CERTIDAO DE FL. 327, PROCEDA NOVA TENTATIVA DE INTI MACAO DO SENTENCIADO DEUSLEI, FICANDO, DESDE JA, O OFICIAL DE JUS TICA AUTORIZADO A PROCEDER SUA INTIMACAO POR HORA CERTA , NOS MOL DES DO ARTIGO 370 C/C ARTIGO 362, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PEN AL 1 , C/C ARTIGO 252, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2 ; 03 CUMPRID AS AS DILIGENCIAS, COM URGENCIA , O SENHOR ESCRIVAO DEVERA CERTIF ICAR A TERMINACAO DOS PRAZOS PARA A INTERPOSICAO RECURSAL , NOS T ERMOS DO 2., DO ARTIGO 798, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E FAZER A

CONCLUSOS DOS AUTOS, IMEDIATAMENTE, PARA ANALISE DOS RECURSOS IN TERPOSTOS AS FLS. 334 E 328. OBSERVE-SE A URGENCIA NO CUMPRIMENTO

DAS MEDIDAS, PORQUANTO, TRATA-SE DE PROCESSO COM REUS PRESOS . P . R. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE . TRINDADE, 16 DE ABRIL DE 2019. LUCIA NA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO 1 #ART. 370 . NAS I NTIMACOES DOS ACUSADOS, DAS TESTEMUNHAS E DEMAIS PESSOAS QUE DEVA M TOMAR CONHECIMENTO DE QUALQUER ATO, SERA OBSERVADO, NO QUE FOR APLICAVEL, O DISPOSTO NO CAPITULO ANTERIOR. [] ART. 362 . VERIFIC ANDO QUE O REU SE OCULTA PARA NAO SER CITADO, O OFICIAL DE JUSTIC A CERTIFICARA A OCORRENCIA E PROCEDERA A CITACAO COM HORA CERTA, NA FORMA ESTABELECIDA NOS ARTS. 227 A 229 DA LEI NO 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 #ART. 252 . QUAN DO, POR 2 (DUAS) VEZES, O OFICIAL DE JUSTIÇA HOUVER PROCURADO O C ITANDO EM SEU DOMICILIO OU RESIDENCIA SEM O ENCONTRAR, DEVERA, HA VENDO SUSPEITA DE OCULTACAO, INTIMAR QUALQUER PESSOA DA FAMÍLIA O U, EM SUA FALTA, QUALQUER VIZINHO DE QUE, NO DIA UTIL IMEDIATO, V OLTARA A FIM DE EFETUAR A CITACAO, NA HORA QUE DESIGNAR.