Andamento do Processo n. 0000393-33.2011.8.19.0066 - 24/04/2019 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 26 dias

Comarcas de Entrância Especial

Comarca de Volta Redonda

1ª Vara Cível

Expediente do Dia: 05/04/2019

Procedimento Comum

Proc. 0000393-33.2011.8.19.0066 - WILSON PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (OAB/RJ-111488) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES (OAB/RJ-189706), Dr(a). CARLOS EDUARDO ANDRADE SILVA (OAB/RJ-196347), Dr(a). THAIS CARREIRA LENCIONI (OAB/RJ-209554) Decisão: ...as obrigações decorrentes da sucumbência do beneficiário da gratuidade de justiça ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.A Ré/Credora requereu a revogação da gratuidade de justiça concedida ao Autor, alegando modificação em sua situação financeira.Ora, in casu, verifica-se do documento de fls. 220/223 que o Autor é proprietário de 4 imóveis, além de possuir investimentos em valor aproximado de R$ 246.000,00, demonstrando assim sua capacidade financeira.Pelo exposto, REVOGO a gratuidade de justiça concedida ao Autor.Intimem-se.Preclusa esta decisão, intime-se o Autor para pagamento da quantia apontada pela Ré a fls. 227, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 e parágrafos do Código de Processo Civil.