Andamento do Processo n. 0002590-91.2018.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 24/04/2019 do TJSP

Ibitinga

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0256/2019

Processo 0002590-91.2018.8.26.0236 (processo principal 0004093-12.2002.8.26.0236) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO MONITÓRIA - Banco Nossa Caixa Sa e outro - Francisco Jose do Amaral e outro - Tratase de impugnação ao cumprimento de sentença ofertado por FRANCISCO JOSÉ DO AMARAL e sua MARIA DE LOURDES ABREU DO AMARAL contra o BANCO DO BRASIL S/A, em que alegam, em síntese, existir um excesso de execução de R$93.614,22. Foi determinada realização de perícia contábil (fls. 60), com laudo às fls. 68/71, concluindo pelo excesso apontado pelos executados. Ambas as partes concordaram com o teor do laudo (fls. 73 e 80). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Como visto, tanto exequente como executados concordaram com o laudo pericial, no sentido de que o valor da dívida era exatamente o valor depositado pelos exequentes às fls. 52 como pagamento, ou seja, R$24.085,33. De fato, parece que a instituição financeira incorreu em equívoco ao atribuir à execução o valor de mais de cem mil reais, considerando que a condenação foi de apenas pouco mais de históricos três mil reais (fls. 18). Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para declarar o débito no valor de R$24.085,33 em 30/7/2018 e, assim, reconhecer o excesso de execução de R$93.614,22 na mesma data. Já tendo sido realizado o pagamento (fls. 52), julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Por não vislumbrar interesse recursal dos executados, expeça-se desde logo mandado de levantamento em favor do exequente da quantia depositada às fls. 52. Condeno o exequente/impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais da impugnação, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do excesso ora reconhecido, atualizado pela Tabela Prática do E. TJSP a partir de 30/7/2018, com juros de mora de 1% ao mês desde o trânsito em julgado desta decisão. Concedo aos executados o prazo de 5 dias para recolher as custas da satisfação final da execução, a ser calculada sobre o valor de R$24.085,33, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Verifique a zelosa Serventia se a movimentação/situação cadastral dos autos principais está correta, promovendo-se as correções necessárias. Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivemse. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: PEDRO ANESIO DO AMARAL (OAB 88318/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)