Andamento do Processo n. 7000364-49.2019.8.22.0016 - Execução de Título Extrajudicial - 24/04/2019 do TJRO

Primeira Entrância

Comarca de Costa Marques

1ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Costa Marques - Vara Única

Av. Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa Marques, RO Processo: 7000364-49.2019.8.22.0016

Classe:Execução de Título Extrajudicial

EXEQUENTE:COOPERATIVADECREDITODELIVREADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANA PAULA SANCHES MENEZES OAB nº RO9705, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE OAB nº RO1586

EXECUTADOS: ADRIANA PEREIRA GRUGEL, ALEXANDRE DE CARVALHO

ADVOGADOS DOS EXECUTADOS:

Valor da causa: R$3.794,14

DESPACHO

Vistos.

Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do NCPC), efetuar o pagamento da dívida, cujo valor atualizado alcança o montante de R$ 3.794,14 (três mil setecentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos) ou, querendo, oferecer embargos (sem efeito suspensivo), no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do NCPC.

Acrescente-se ao MANDADO de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado, em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do NCPC.

Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput, do NCPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (NCPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. oficial de justiça proceder de imediato a penhora de bens e a sua avaliação (NCPC, art. 829, § 1º), atento à natureza dos bens disponíveis conforme ordem de prioridade legal, bem como a impenhorabilidade dos bens listados na lei federal n. 8009/90 - bem de família -, lavrando-se respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada.

Não encontrando bens, de ofício, fica INTIMADA a parte executada para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei.

Caso a parte executada não seja localizada para intimação da penhora, certifique o Sr. oficial de justiça, detalhadamente, as diligências realizadas.

Não encontrando a parte devedora, proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do NCPC.

Efetuado o arresto, fica INTIMADA a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação por edital da parte devedora, NCPC, art. 830 § 2º. Findo o prazo do edital, terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do NCPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento.

Após, requeira a parte exequente o que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do NCPC.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA PRECATÓRIA/MANDADO

de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA AR:

1)EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO -76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA

2)EXECUTADOS: ADRIANA PEREIRA GRUGEL, BR 429, KM 33, LH 08 S/n, AVENIDA LIMOEIRO 1174 ZONA RURAL - 76937-970 -COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ALEXANDRE DE CARVALHO, BR 429, KM 33, LH 08 S/n, AVENIDA LIMOEIRO 1174 ZONA RURAL - 76937-970 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA

Costa Marques/RO, {{data.extenso}} .

Artur Augusto Leite Júnior

Juiz de Direito