Andamento do Processo n. 0000131-50.2014.8.22.0016 - Reintegração / Manutenção de Posse - 24/04/2019 do TJRO

Primeira Entrância

Comarca de Costa Marques

1ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Costa Marques - Vara Única

Av. Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa Marques, RO Processo: 0000131-50.2014.8.22.0016

Classe:Reintegração / Manutenção de Posse

REQUERENTE: MARIA SUELY ROCHA TAVARES DOS SANTOS

ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA

REQUERIDO: ALICE FELIX GOMES

ADVOGADO DO REQUERIDO:

Valor da causa: R$1.000,00

DESPACHO

Vistos.

Com efeito, os autos foi devolvido do Egrégio Tribunal de Justiça, bem como adiante o Sr. Oficial de Justiça procedeu com a manutenção/reintegração de posse do imóvel objeto da lide.

Assim, com base no princípio da não surpresa, positivado nos arts. 9 e 10 do Código de Processo Civil, sendo vedado ao Juiz decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, DETERMINO:

1) intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar (querendo), sob pena de extinção do feito e arquivamento, nos termos legais.

2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos, em seguida, voltem-me conclusos.

Providenciem-se o necessário. Cumpra-se.

Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA PRECATÓRIA/MANDADO

de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA AR:

1) Requerente: Maria Suely Rocha Tavares dos Santos, Av. João Suriadarkis, n. 1.674, Setor 02, Costa Marques/RO, CEP 76937-000.

2) Requerida: Alice Félix Gomes, Av. Chianca, n. 2.305, Costa Marques/RO, CEP 76937-000.

Costa Marques/RO, {{data.extenso}} .

Artur Augusto Leite Júnior

Juíza de Direito