Andamento do Processo n. 0230545-06.2008.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Receptação - 24/04/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

8ª Vara Criminal

Relação Nº 0411/2019

ADV: MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 5587/ AM), ADV: EDERNILSON DO NASCIMENTO BARROSO (OAB 8729/PA), ADV: JOSÉ CARLOS GOMES DE LIMA (OAB 527/RR) - Processo 0230545-06.2008.8.04.0001 (001.08.230545-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: Deivison Bezerra Magalhães - Ante o exposto, expirado o período sem revogação do benefício, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA do crime atribuído ao acusado DEIVISON BEZERRA MAGALHÃES, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Publique-se, intimem-se e arquivem-se.

Edernilson do Nascimento Barroso (OAB 8729/PA)

JOSÉ CARLOS GOMES DE LIMA (OAB 527/RR)

Manoel Marques de Oliveira Filho (OAB 5587/AM)

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO PATRÍCIA MACÊDO DE CAMPOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GINA OLIVEIRA SPOSINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS