Andamento do Processo n. 0001768-84.2018.8.21.0093 - 29/04/2019 do TJRS

Coronel Bicaco

Vara Judicial da Comarca de Coronel Bicaco Nota de Expediente Nº 49/2019

093/1.18.0000943-0 (CNJ 0001768-84.2018.8.21.0093) - OSVALDO PIETCZAKI (PP. AMAURI LUIZ PISSININ 65166/RS E CRISTIAN PISSININ 67036/RS) X TARCISIO VICENTE FAVA (PP. JOSE CLODOMIRO DE MELLO 35071/RS E MARCOS DELEON DE MELLO 109511/RS).

DIGAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO AS, OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE

ENCONTRA, SENDO QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ CONCORDÂNCIA. DESDE JÁ, A FIM DE ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 357 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIGNO QUE: A) EVENTUAIS QUESTÕES PRELIMINARES SERÃO RESOLVIDAS POR OCASIÃO DA SENTENÇA, SALVO SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE RECLAME A SUA ANÁLISE PRÉVIA; B) A PROVA TESTEMUNHAL SOMENTE SERÁ

ADMITIDA, DE FORMA JUSTIFICADA, PARA A DEMONSTRAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO E DESDE QUE NÃO SE VERIFIQUE QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 374 DO NCPC; C) NÃO SE TRATANDO DE RELAÇÃO DE CONSUMO, AS REGRAS DO ÔNUS DA PROVA DEVERÃO OBSERVAR AS DIRETRIZES DO ART. 373, I E II, DO NCPC, SALVO CONVENÇÃO DAS PARTES EM SENTIDO

CONTRÁRIO, NOS MOLDES DO 3º DO MESMO DISPOSITIVO; D) COM BASE NO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E NO ART. 357, 2º, DO NCPC, AS PARTES PODERÃO DELIMITAR CONSENSUALMENTE AS

QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO OBJETO DA LIDE, AS QUAIS, SE HOMOLOGADAS, VINCULARÃO AS PARTES E O JUÍZO.