Andamento do Processo n. 2018.0001.002713-7 - Agravo de Instrumento - 15/05/2019 do TJPI

Escola Judiciária do Piauí

Conclusões de Acórdãos

2ª Câmara Especializada Cível

12.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.002713-7 1128965

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.002713-7

ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA

REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS-PI

ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061) E OUTROS

REQUERIDO: BENEDITA RODRIGUES PEREIRA

ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)

RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM FOLHA - NÃO REPASSE DO VALOR DESCONTADO PELO ENTE MUNICIPAL PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LIMINAR DEFERIDA - - DECISÃO MANTIDA - EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. RESUMO DA DECISÃO

Cumpre destacar, ademais, que reformar a decisão ora questão, pode trazer prejuízos à agravada, os quais já foram delimitados na peça inicial. De fato, nos autos não há comprovação de que seu nome foi negativado, razão pela qual o d. magistrado a quo decidiu pela sua exclusão, na hipótese dele já haver ocorrido, ou, que o Município evitasse fosse ela acontecida. Diante destas circunstâncias INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, mantendo-se assim incólume o decisum agravado em todos os seus termos, até ulterior deliberação.

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ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL

REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MELO

ADVOGADO(S): MARCOS LUIZ DE SA REGO (PI003083)

REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO(S): ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO (PI008799) E OUTROS

RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. DEFERIMENTO. EXTINÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO

Defiro a homologação do referido acordo e consequente extinção e arquivamento do feito.