Andamento do Processo n. 8000553-06.2019.8.05.0138 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/05/2019 do TJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

Jaguaquara

Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA

INTIMAÇÃO

8000553-06.2019.8.05.0138 Procedimento Do Juizado Especial Cível

Jurisdição: Jaguaquara

Autor: Fabio Nascimento Sardinha

Advogado: Eliene Freire Maciel (OAB:0055576/BA)

Réu: Lojas Americanas S.a.

Intimação:

Defiro a justiça gratuita.

Destaco inicialmente, que ante a ausência de juiz leigo nesta Comarca, não se aplica na integra os dispositivos previstos na Lei nº 9.099/95, sobretudo, no que se refere a realização de audiência una.

Por se tratar de causa que admite a autocomposição, designe-se, mediante ato ordinatório, Sessão de Conciliação e Mediação para o próximo dia útil livre na pauta, atendendo à prévia antecedência de 30 (trinta) dias do ato de ajuizamento.

Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência supra mencionada, onde poderá, querendo, oferecer contestação. A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano (artigo 18, § 1º, da Lei 9.099/95). Deverão as partes comparecer pessoalmente (ou por meio de preposto com conhecimento dos fatos) à audiência, sob as penas previstas pelos artigos 20 e 51, I, ambos da Lei 9.099/95, bem como no artigo 334, §8º do CPC.

O(a) autor(a) deverá ser intimado(a) na pessoa de seu(sua) advogado(a) (art. 334, §3º do CPC).

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Dou força de mandado ao presente despacho, inclusive, ao ato ordinatório que marcar a audiência supramencionada.

Presidirá a Sessão de Conciliação e mediação a Conciliadora lotada neste Juízo (art. 334, § 1º, NCPC).

ATO ORDINATÓRIO: Designada audiência para o dia 12 de junho de 2019, às 16:00 horas.

Intime-se. Cumpra-se.