Andamento do Processo n. 5001171-28.2018.4.03.6119 - Apelação Cível - 17/05/2019 do TRF-3

Subsecretaria da 7ª Turma

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 5001171-28.2018.4.03.6119

RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

APELANTE: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

APELADO: LEANDRO RODRIGUES CANDIDO, JENIFFER VITORIA RODRIGUES CANDIDO

REPRESENTANTE: LEANDRO RODRIGUES CANDIDO

Advogado do(a) APELADO: CARLOS HENRIQUEPENNA REGINA - SP198938Advogado do(a) APELADO: CARLOS HENRIQUEPENNA REGINA - SP198938-A,

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 5001171-28.2018.4.03.6119

RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

APELANTE: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

APELADO: LEANDRO RODRIGUES CANDIDO, JENIFFER VITORIA RODRIGUES CANDIDO

REPRESENTANTE: LEANDRO RODRIGUES CANDIDO

Advogado do(a) APELADO: CARLOS HENRIQUEPENNA REGINA - SP198938Advogado do(a) APELADO: CARLOS HENRIQUEPENNA REGINA - SP198938-A,

OUTROS PARTICIPANTES:

R E L A T Ó R I O O Exmo. Desembargador Federal Toru Yamamoto (Relator):

Trata-se de ação previdenciária ajuizada emface do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, decorrente do óbito de sua esposa e mãe.

A r. sentença julgou procedente o pedido, para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte emfavor do autor Leandro a partir da citação (14/07/2017) e para a autora Jeniffer, menor, a partir do óbito (28/04/2009), devendo as parcelas vencidas seremacrescidas de correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condenou ainda o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios. Por fimconcedeu a tutela antecipada.

Dispensado o reexame necessário.

O INSS interpôs apelação, alegando, que a parte autora não faz jus ao beneficio pleiteado, visto a ausência da qualidade de segurado. Subsidiariamente requer a incidência da Lei 11.960/09 após o julgamento das ADIs.

Comas contrarrazões, subiramos autos a esta E.Corte.

É o relatório.