Andamento do Processo n. 486.516 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 20/05/2019 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 28 dias

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AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 486.516 - SP

(2014/0054742-5)

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

AGRAVADO : MIGUEL RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADOS : CLEITON LEAL DIAS JUNIOR E OUTRO (S) - SP124077 KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO - SP204950

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO

ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ, RATIFICADA

PELO ART. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe de

06/05/2016; AgRg no AREsp 575.696/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO

SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe de 13/05/2016.

IV. Agravo Regimental não conhecido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima

indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça por

unanimidade, não conhecer do agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra

Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e

Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

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Brasília (DF), 14 de maio de 2019 (data do julgamento)

MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Relatora