Andamento do Processo n. 0000161-77.1992.8.19.0004 - 23/05/2019 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

Comarcas de Entrância Especial

Comarca de São Gonçalo

2ª Vara Cível

Expediente do Dia: 21/05/2019

Procedimento Sumário (cadastro ou Convolação até 17.03.2016)

Proc. 0000161-77.1992.8.19.0004 (1992.004.100154-9) (1570) - DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv (s). Dr (a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ-042242) X LUXFORD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv (s). Dr (a). FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA (OAB/RJ-166545) Despacho: 1- Considerando a informação sobre o falecimento do advogado LUCIO EDUARDO RIBEIRO LEITE (RJ027160), exclua-se seu nome do sistema DCP.2- Indefiro o requerimento de fls. 553/554. O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. O pedido de fixação de taxa de ocupação, em que pese admitida pela jurisprudência, deve ser feito na fase cognitiva.Assim, verifica-se que o réu pretende realizar inovação no elemento objetivo da demanda, o que é vedado nesta fase processual. A discussão ora pretendida deve ser objeto de ação autônoma.3- Certifique o cartório se já houve a expedição do termo de penhora deferida à fl. 263 (index 499).