Andamento do Processo n. 0006664-74.2017.8.21.0007 - 23/05/2019 do TJRS

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Nota de Expediente Nº 292/2019

007/1.17.0002800-5 (CNJ 0006664-74.2017.8.21.0007) - ADEMIR DALBEMQUADRADO (PP. MARLON REINALDO MEYER WRUCK 43495/RS E NILO MARTINS DE AVILA 25709/RS) XCEEE-D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 69412A/RS).

TENDO EMVISTA A MUDANÇA DE POSICIONAMENTO DOS PROCURADORES DAS PARTES DESTAS ACOES, DEIXO DE PAUTAR AUDIÊNCIA PARA COLETA DE PROVA ORAL. QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, VAI HOMOLOGADA. INTIMEM-SE AS PARTE PARA FINS DE AUDIÊNCIA, ART. 10, CPC, VOLTANDO PARA JULGAMENTO DO ESTADO QUE SE ENCONTRA. 007/1.17.0003316-5 (CNJ 0007735-14.2017.8.21.0007) - JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (PP. GRAZIELA SILVA DE AVILA 62500/RS) XINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, SOBREVEIO LAUDO COMA SEGUINTE CONCLUSÃO: O PERICIADO TRABALHAVA COMO MECÂNICO E SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO EM2009, COMRESULTANTE FERIMENTO AO NÍVEL DO TORNOZELO-PÉ DIREITO. TAL LESÃO FOI MOTIVO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO E DE

FISIOTERAPIA MOTORA COMPLEMENTAR. ATUALMENTE, TAIS LESÕES ESTÃO CONSOLIDADAS E RESTARAMSEQUELAS FUNCIONAIS PARCIAIS E PERMANENTES (CID 10 T93), AS QUAIS CAUSAM REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. NÃO HÁ INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, DO PONTO DE VISTA ORTOPÉDICO. ISTO POSTO, NÃO RESTOU DEMONSTRADA A INCAPACIDADE DA PARTE AUTORA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. INTIMEM-SE E PROSSIGA-SE O FEITO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 20-20V.