Andamento do Processo n. 0101937-50.2016.5.01.0451 - RTOrd - 23/05/2019 do TRT-1

1ª Vara do Trabalho de Itaboraí

Processo Nº RTOrd-0101937-50.2016.5.01.0451

RECLAMANTE ALEX SANDRO SILVA DA MATA

ADVOGADO MARINHO NASCIMENTO FILHO(OAB: 42242/RJ)

RECLAMADO CONSTRUTORA ODEBRECHT

ADVOGADO SIMONE DE BARROS PINHEIRO MARTINS(OAB: 155777/RJ)

RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)

ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ)

RECLAMADO EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA

ADVOGADO CLEIDE DA SILVA COSTA MATARUNA(OAB: 162638/RJ)

ADVOGADO PAMELA ROCHA CALIOCANE DE PAIVA(OAB: 164606/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX SANDRO SILVA DA MATA

- CONSTRUTORA ODEBRECHT

- EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ALEX SANDRO SILVA DA MATA, reclamante , apresentou embargos de declaração, alegando, em síntese, que a sentença foi omissa e contraditória.

É o breve relatório.

DECISÃO

Conhecimento

Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos.

Embargos

Não houve qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, o que o embargante pretende é a reforma da sentença pela via inadequada dos embargos, pois não há contradição quando o juiz se pronuncia em um sentido e a parte entende que a decisão deveria ser outra. O embargante simplesmente não concorda com a fundamentação apresentada que passa a aplicar a lei que prevê que não basta a mera declaração de hipossuficiência para a concessão da gratuidade de justiça.

Sentença contraditória é aquela que possui um vicio interno e não uma macula que se atesta pela comparação da decisão com outros elementos do processo, é um vício de lógica interna, uma desconformidade entre a fundamentação e a conclusão ou entre

elementos da fundamentação.

As razões dos embargos revelam o inconformismo da parte com a decisão e evidenciam que a real pretensão do embargante é obter a reforma do julgado e a reanalise de provas, pela via inadequada dos embargos de declaração.

A mera irresignação com o conteúdo da sentença embargada enseja meio de impugnação diverso. Não é este o objetivo dos embargos de declaração, recurso que se presta tão somente a sanar contradições ou omissões na análise dos temas trazidos à tutela jurisdicional, no momento processual oportuno, como reza o artigo 897-A da CLT.

DISPOSITIVO

Posto isso, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO , tudo na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra.

Dê-se ciência às partes.

Itaboraí, 22 de maio de 2019.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE JUÍZA DO TRABALHO

ITABORAI, 23 de Maio de 2019

RAQUEL LUCAS DUARTE