Andamento do Processo n. 0000426-18.2018.5.11.0012 - RTSum - 23/05/2019 do TRT-11

12ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTSum-0000426-18.2018.5.11.0012

AUTOR MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARTINS

ADVOGADO CRISTIANA DA COSTA RODRIGUES(OAB: 607/AM)

RÉU AMOUD CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

0000426-18.2018.5.11.0012

tsb

tsb DESPACHO

I. Tendo em vista a frustração das medidas executórias adotadas em desfavor da empresa AMOUD CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 10.788.284/0001-86,

determino a instauração do incidente de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, nos termos do art. 133 a 137 do CPC e do Provimento nº 01 de 08.02.2019, em desfavor dos sócios da reclamada Sra. LILIAN AMOUD FERREIRA, CPF:

633.716.852-68 ( Rua 16, nº 68 -Altos, Lírio do Vale,

Manaus/AM, CEP: 69038-430) e Sra. FÁTIMA AMOUD

FERREIRA, CPF: 435.884.092-20 ( Rua Ipanema, nº 6, Lírio do Vale, Manaus/AM, CEP: 69038-430) e decido:

II -A reautuação para que conste o nome dos sócios nos autos, como executado;

III- Proceda-se a intimação dos sócios para manifestarem-se e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Após, notifique-se o Exequente para manifestar-se no prazo de 5 dias.

IV- Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a citação dos sócios através de mandado, edital ou CPE, se for o caso; V- Proceda-se às consultas/bloqueios junto ao BACENJUD/RENAJUD, e caso infrutíferas, proceda-se a inclusão dos sócios no BNDT e;

VI- Frustrados os atos processuais em foco, expeça-se mandado de penhora de bens dos sócios, observando a gradação do art. 835 do CPC.

VII- Sendo infrutíferos os atos executórios acima, notifique-se o exequente para indicar meios hábeis de prosseguimento na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Assinatura

MANAUS, 22 de Maio de 2019

IGO ZANY NUNES CORREA

Juiz(a) do Trabalho Substituto