Andamento do Processo n. 0500045-57.2016.8.02.0000 - Precatório - 24/05/2019 do TJAL

Tribunal de Justiça

Vice-presidência

Precatório nº 0500045-57.2016.8.02.0000

Requerente: Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

Credora: Eliane Barros de Lima

Advogados: Marta Maristela Gomes de Lima (OAB: 4451/AL) e outro

Requerido: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Devedor: Município de Maceió

Procurador: Carolina Francisca Cavalcante (OAB: 11646/AL)

DESPACHO Trata-se de precatório no qual figura como credora Eliane Barros de Lima e, como devedor, o Município de Maceió. A Decisão de página 145 deferiu o pagamento do requisitório em epígrafe. A certidão de página 156 - da Diretoria de Precatórios -atesta haver recursos para o adimplemento do presente precatório e que chegou a sua vez de pagamento, de acordo com a lista unificada de credores do Município de Maceió. Ocorre que, em Informação de página 157 - o Setor Contábil da Diretoria de Precatórios aponta que o credor originário (Benedito Teixeira de Lima) é falecido e que o crédito devido ao mesmo fora dividido entre os herdeiros, fragmentando-se em vários processos de precatórios (quais sejam: 0500042-05.2016; 0500043-87.2016; 0500044-72.2016; 0500045-57.2016; 0500046-42.2016 e 0500047-27.2016). Informa, ainda, que no Precatório n.º 0500042-05.2016.8.02.0000 foi expedida certidão indicando a constatação da existência de anatocismo no crédito da parte. Considerando-se que o crédito em tela é único, embora fracionado entre os respectivos herdeiros do credor originário (Benedito Teixeira de Lima), deve-se aguardar o desfecho do Precatório n.º 0500042-05.2016.8.02.0000, posto haver a possibilidade de o crédito em comento restar atingido em seu pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se

Maceió/AL, 22 de maio de 2019

YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO

Juiz Auxiliar da Presidência