Andamento do Processo Administrativo n. 2019/4055 - 24/05/2019 do TJAL

Tribunal de Justiça

Direção Geral

Conclusão de Acórdãos Conferidos

Processo Virtual nº 2019/4055

Requerente: Antônio Marcial Olimpio de Oliveira

Assunto: Averbação de Tempo de Serviço

DESPACHO: Trata-se de pedido de averbação de tempo de serviço, formulado pelo servidor Antônio Marcial Olimpio de Oliveira, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, lotado na Comarca de São José da Tapera, conforme certidão do INSS anexa (ID 652151).

Nos termos do Parecer PAPJ nº 02 N° 180/2019 (ID 699196) e do Despacho GPAPJ Nº 360/2019 (ID 705525), ambos da Procuradoria Administrativa do Poder Judiciário, defiro o pedido , com base na Lei Estadual nº 5.247/1991, c/c o Decreto nº 38.084/1999, para averbar 2.507 (dois mil, quinhentos e sete) dias, correspondente a 6 (seis) anos, 10 (dez) meses e 17 (dezessete) dias, de acordo com a certidão de tempo de contribuição apresentada.

À Diretoria-Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, para anotações e arquivamento.

Publique-se. Maceió, 23 de maio de 2019.