Andamento do Processo n. 00073637220168140952 - 27/05/2019 do TJPA

Fórum de Mosqueiro

Secretaria da Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro

PROCESSO: 00073637220168140952 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 08/05/2019---VITIMA:R. W. V. C. Representante(s): OAB 5179 - CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO (ADVOGADO) WALDENICE OLIVEIRA VIANA (REP LEGAL) DENUNCIADO:RAFAEL WEND DE SENA CASTRO Representante(s): OAB 13031 - LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES (ADVOGADO) TESTEMUNHA:WALDENICE OLIVEIRA VIANA. Proc. nº.: 00073637220168140952 Ação Penal Acusado: RAFAEL WEND DE SENA CASTRO Advogado: Liriam Rose Sacramenta Nunes Capitulação Penal: Art. 136 do CPB Vítima: R.W.V.C. TERMO DE AUDIÊNCIA Em 08/05/2019, à hora designada, neste Distrito de Mosqueiro, Estado do Pará, na sala de audiências do Juízo da Vara Distrital, presente a Dr. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, Juiz de Direito da Vara Distrital de Mosqueiro, juntamente comigo, Auxiliar Judiciário. Presente a Representante do Ministério Público, Dra. Juliana de Pinho. Presente o representante da Defensoria Pública, Dr. Francisco Pinho. Presente o advogado Dr. Claudio Roberto Vasconcelos Affonso- OAB/PA 5179. Presente a vítima devidamente acompanhada de sua representante legal, sua genitora. Presente o acusado. Em face a ausência da advogada do acusado, o Defensor Público foi CONSTITUÍDO PARA O ATO. Declarada aberta a audiência, presente a mãe da vítima acompanhada de seu advogado, Dr. Claudio Roberto Vasconcelos Affonso, que requereu a sua habilitação como assistente de acusação. Dada a palavra ao MP nada objetou, tendo o juiz deferido a habilitação e considerada a declaração da vítima de que o

profissional que o acompanha é seu advogado considerou a procuração apud acta, devendo ser feita o devido registro nos autos do processo. A seguir o MM. Juiz passou à oitiva da testemunha de acusação, Sra. WALDENICE OLIVEIRA VIANA, nos autos já qualificada, aos costumes disse ser mãe da vítima, razão pela qual não lhe foi conferido o compromisso de dizer a verdade, passando a ser ouvida como informante. Todo o seu depoimento foi registrado e gravado em mídia audiovisual. Neste momento a requerimento do MP o juiz deferiu que a vítima prestasse depoimento sem a presença da mãe, sendo designada para assisti-la a Agente de Proteção, Rafaelly Chaves de Oliveira. A seguir passou à oitiva da vítima, menor RAPHAEL WEND VIANA CASTRO, nos autos já qualificada, aos costumes disse ter sido vítima do acusado, razão pela qual não lhe foi conferido o compromisso de dizer a verdade, passando a ser ouvida como informante. Todo o seu depoimento foi registrado e gravado em áudio. Neste momento a requerimento do MP o juiz deferiu que a vítima prestasse depoimento sem a presença da mãe, sendo designada para assisti-la a Agente de Proteção, Rafaelly Chaves de Oliveira. A seguir o MM. juiz passou à oitiva da testemunha de acusação, Sra. SOPHIA WEND VIANA CASTRO, nos autos já qualificada, aos costumes disse ser irmã da vítima, razão pela qual não lhe foi conferido o compromisso de dizer a verdade, passando a ser ouvida como informante. Todo o seu depoimento foi registrado e gravado em mídia audiovisual. A seguir, passou o MM. Juiz ao INTERROGATÓRIO DO ACUSADO RAFAEL WEND DE SENA CASTRO. Antes de iniciar o interrogatório, o MM. Juiz fez ao Acusado a observação determinada no art. 186 do CPP, bem como assegurou o direito de entrevista prévia. Em seguida passou a fazer-lhe as seguintes perguntas: Qual seu nome? Respondeu chamar-se: RAFAEL WEND DE SENA CASTRO Naturalidade? Respondeu ser: BELÉM/PA. Qual seu estado civil? Respondeu ser: SOLTEIRO. Qual sua idade? Respondeu ter: 45, 06/01/1974 Qual sua filiação? Respondeu ser filho de: OSVALDO RODRIGUES DE CASTRO e MARIA MADALENA DE SILVA CASTRO Qual sua residência? Respondeu: RUA SANTA MARIA N° 38- CONDOMÍNIO ESCAY VILLE RESIDENCE- BAIRRO ATALAIAANANINDEUA/PA Qual sua profissão? Respondeu ser: SERVIDOR PÚBLICO Sabe ler e escrever? Respondeu: SIM. Qual sua escolaridade? Respondeu ENSINO SUPERIOR COMPLETO. É eleitor? Respondeu: SIM. BELÉM/PA As perguntas do Juiz, da defesa e as respectivas respostas foram gravadas em mídia audiovisual. Na fase de diligências o assistente de acusação requereu a juntada posterior de documentos nas suas alegações finais, o que foi deferido pelo juiz tendo em vista que a defesa se manifesta após ele. O defensor do acusado requereu a juntada aos autos de parecer do MP em autos de ação revisional e cláusula de visitas, o que foi deferido pelo juiz facultando a acusação sobre ele se manifestar em alegações finais. Em seguida, dada a palavra às partes para Alegações Finais, estas requereram e o juiz deferiu a sua produção através de memoriais no prazo de cinco dias, abrindo-se vistas primeiramente ao MP, após intime-se pelo DJE o assistente de acusação à faze-lo querendo e após a Defesa também com intimação pelo DJE. Nada mais, mandou o MM. Juiz encerrar este termo que lido e achado conforme assina. Eu, _______, Daniele Ribeiro, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi. JUIZ: MINISTÉRIO PÚBLICO: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DEFENSOR PÚBLICO: ACUSADO: