Andamento do Processo n. 0000476-04.2017.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/05/2019 do TJBA

Jaguarari

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – COMARCA DE JAGUARARI-BA

JUIZ DE DIREITO: MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MIRITIBA, Ficam os advogados e demais interessados, devidamente intimados dos despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios nos processos abaixo:

Expediente do Dia 22 de maio de 2019

0000476-04.2017.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor(s): Depol De Jaguarari, O Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Alisson Santiago Santana

Advogado(s): Luciano Alves de Sa Testemunha(s): Anderson Santiago Santana

Vítima(s): Valmir Batista Da Silva

Despacho: Ação Penal:0000476-04.2017.805.0139

AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

RÉU(S): ALISSON SANTIAGO SANTANA

R E L A T Ó R I O (art. 423, II, do CPP)

Devidamente pronunciados o r , sem mais cabimento de recurso, e adotadas as provid cias necess ias, nos termos em que requerido pelas partes, passo a fazer relat io sucinto do processo, na forma do art. 423, II, do CPP:

Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de

ALISSON SANTIAGO SANTANA , brasileiro, maior, convivente, nascido aos 03/09/1993, RG nº 14 .712. 004-77- SSP- BA, natural de Senhor do Bonfim/BA, filho de Juvenal Santos de Santana e de Josélia Santiago Barroso, residente domiciliado na Rua do Arara, s/nº, Distrito Flamengo, Jaguarari, Bahia, como incurso nas penas dos artigos, 121, § 2º, inciso II e IV do Código Penal, com o seguinte suporte fático, em suma:

No dia 15 de julho de 2017, por volta das 23 horas na Rua da Arara, Distrito de Flamengo, Jaguarari/BA, ALISSON SANTIAGO SANTANA, com vontade livre e consciente dirigida ao resultado morte, desferiu golpes de arma branca contra Valmir Batista da Silva, por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, causa eficiente de óbito da vítima, conforme laudo de necropsia as fls. 09/10.

Segundo apurado no dia e local do fato, por volta das 21 horas, a vítima frenquentara o Bar da Mônica, onde ingeriu bebida alcoólica e, determinado momento, esbarrou sem intenção na cadeira de rodas de Anderson, irmão do denunciado;

Incontinenti, pediu-lhe desculpas. Contudo, o denunciado aborreceu-se com o ocorrido e, por tal motivo desproporcional, engedrou plano criminoso que terminou por ceifar a vida de Valmir.

Ao vislumbrar que a vítima saíra do recinto em estado de embriaguez e auxiliado por Gilberto Ferreira Ramos, por volta da 23horas, ALISSON SANTIAGO SANTANA, manteve manteve-se escondido, à espreita, na via pública. Instantes após aproximou-se de Valmir e, pelas costas mediante surpresa, desferiu o primeiro golpe com uma faca. Ato contínuo Alison, efetuou 06(seis) outros golpes com arma branca, as quais resultaram em hemorragia interna e consequente óbito da vítima, conforme laudo de exame de necropsia folha 09/10.

Diante do exposto, o Ministério Público denuncia ALISSON SANTIAGO SANTANA pela prática do crime disposto no artigo 121,§ 2º, incisos II e IV, do Código Penal, requerendo que apresenta DENÚNCIA seja recebida com a citação do denunciado para apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias sob o rito do Júri, com designação de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo até a decisão de pronúncia e posterior julgamento pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca.”

. Às fls. 13/15, Laudo de Exame de Necropsia.

Às fls. 22, a Autoridade Policial Representou pela revogação da Liberdade Provisória de Gilberto Ferreira Ramos, nos autos de nº 0001232-52.2013.805.0139, onde ele responde pelo delito do art. 157, §2º, I, II e V do CP, em que teve sua prisão preventiva revogada em audiência.

Às fls. 33/35, Representação pela Prisão Preventiva de ALISSON SANTIAGO SANTANA, pela Autoridade Policial.

Às fls. 46/47, cópia da decisão que decretou a prisão preventiva de ALISSON SANTIAGO SANTANA, em17.08.2017.

Às fls. 66, recebida a denúncia em 12/12/2017.

Às fls. 67, juntada Defesa Prévia do acusado sem procuração do advogado, em 24.01.2018.

Às fls. 69, citado regularmente o réu nos termos da Lei, conforme certidão.

Às fls. 86/88, realizada a audiência de instrução e julgamento no dia 07/03/2018, quando foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas na denúncia, uma testemunha de defesa, bem como o interrogatório do acusado

Às fls. 109, realizada a audiência de instrução e julgamento no dia 19/04/2018, quando foram colhidos os depoimentos de duas testemunhas referidas. Ainda naquela assentada, foi reiterado o pedido da Liberdade Provisória, tendo o Ministério Público se reservado para se manifestar sobre o pedido no prazo das alegações finais.

Às fls.113/116, O MP apresentou alegações finais, pugnou pelo indeferimento da Liberdade Provisória do acusado e pugnou, ainda, pela Pronúncia do réu, nas iras do artigo 121,§2º, incisos II, IV, do Código Penal a fim de submeter o réu a julgamento perante o Tribunal do Júri, sendo neste condenado.

Às fls.117/119, a defesa ofereceu alegações finais requerendo a impronúncia, do acusado, e que em caso de dúvida seja aplicado o Princípio do IN DÚBIO PRO RÉO. Pugnou ainda, que o acusado aguardasse seu julgamento em liberdade.

.

s fls. 120/127, Decis de Pron cia, que julgou procedente a inicial acusat ia e determinou que o acusado fosse submetido a J i popular, como incurso nas penas dos delitos previstos no art. 121,§2º, incisos II, IV, do Código Penal.

s fls. 128 Alvar de Soltura do acusado Alisson Santiago Santana.

Às fls. 166V, o Ministério Público informou estar ciente da decisão de pronúncia e arrolou as mesmas testemunhas para depor em plenário, as que foram arroladas na denúncia e que já foram ouvidas em audiência de instrução.

Às fls. 137 o cartório certificou que a decisão de pronúncia às fls. 120/127, transitou em julgado, sem interposição de recurso pelas partes.

Às fls. 140, certificado pelo cartório criminal que estando precluso para a defesa do réu quanto a apresentação do quanto disposto pelo art. 422 do CPP

Era o necessário a se relatar.

Extraia-se cópia deste relatório e da decisão de pronúncia, a fim de ser entregue a cada um dos membros do Conselho de Sentença, conforme previsto no art. 472, parágrafo único, do CPP.

Indicadas pelas partes os nomes das testemunhas que depor em plen io, intimem-nas, para comparecimento na sess do Tribunal do J i, a se realizar no dia 27 DE JUNHO de 2019, quinta-feira, 08:30h, consignando a advert cia de que a sua aus

cia injustificada poder implicar, al de a o penal por crime de desobedi cia, em multa de 1 (um) a 10 (dez) sal ios m imos, na forma do art. 458, do C igo de Processo Penal.

Caso alguma das testemunhas n seja intimada, intime-se a parte que a arrolou, para se manifestar sobre a certid respectiva, no prazo de 05 dias, sob pena de preclus .

Publique-se. Intimem-se o Ministério Público, o defensor e os pronunciados. Adotem-se as demais diligências necessárias.

Jaguarari/BA, 22 de maio de 2019.

MARIA LUIZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA

JUÍZA DE DIREITO