Andamento do Processo n. 479711-82.2011.8.09.0064 - Investigacao de Paternidade - 30/05/2019 do TJGO

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/05/2019 NR. NOTAS : 40 COMARCA DE GOIANIRA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARILDA CONCEICAO DA FONSECA JUIZ DE DIREITO : ANGELA CRISTINA LEAO

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NR. PROTOCOLO : CI TADO, O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 30/34, CONCORDAN DO COM A REALIZACAO DE EXAME DE DNA. APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMA DO (FLS. 96), O REQUERIDO NAO COMPARECEU AO LABORATORIO NEM JUSTI FICOU SUA AUSENCIA (FLS. 89). INSTADO, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO

MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO INIC IAL, COM JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MERITO, NOS TERMOS DO A RTIGO 356 DO CPC, QUANTO A INVESTIGACAO DE PATERNIDADE E QUANTO A O PEDIDO DE ALIMENTOS, PUGNOU PELA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO (FLS. 98/100). INTIMADAS AS PARTES PARA ARROL AREM TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS EM AUDIENCIA, MANTIVERAM-SE I NERTES (FLS. 103/104 E 107/109). E O RELATORIO. DECIDO. AS PARTES

SAO LEGITIMAS E ESTAO REGULARMENTE REPRESENTADAS NOS AUTOS. PROC ESSO APTO A JULGAMENTO. TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE P ATERNIDADE, NO QUAL O REQUERIDO NAO COMPARECEU PARA REALIZACAO DO

EXAME DE DNA. COM EFEITO, O MINISTERIO PUBLICO, BASEADO NO DISPO STO NO ARTIGO 2-A, DA LEI N 8.560/1992 E NO ARTIGO 232 DO CODIGO CIVIL, MANIFESTOU PELO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE ENOQUE VI ANA DA SILVA EM RELACAO A INVESTIGANTE ANGELA LAVIGNE SANTIAGO DA

SILVA. DIANTE DOS FATOS ALEGADOS E PELA AUSENCIA DO REQUERIDO PA RA REALIZACAO DO EXAME DE DNA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO PAR A COMPARECER AO ATO, RESTA CONFIGURADA SUA RECUSA EM SUBMETER-SE AO EXAME DE DNA GERANDO PRESUNCAO DE PATERNIDADE, CONFORME PRECEI TUA A SUMULA 301 DO STJ. SENAO VEJAMOS: EM ACAO INVESTIGATORIA, A

RECUSA DO SUPOSTO PAI A SUBMETER-SE AO EXAME DE DNA INDUZ PRESUN CAO "JURIS TANTUM" DE PATERNIDADE. O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, SOBRE MATERIA DESTA NATUREZA, ASSIM DECIDIU: "APELACAO CIVEL. INVESTIGACAO DE PATERNIDADE. EXAME DNA. RECUSA DO REU. PRE SUNCAO DE PATERNIDADE. SUMULA 301, STJ. ALIMENTOS. ADEQUACAO A NE CESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1 - A RECUSA IMOTIVADA DO INVESTIGADO EM

SUBMETER-SE AO EXAME DNA, POR TRES VEZES, COMO OCORREU NO CASO D OS AUTOS, CONSTITUI ELEMENTO PROBATORIO A ELE DESFAVORAVEL, PELA PRESUNCAO QUE GERA DE QUE O RESULTADO SERIA POSITIVO. TAL FATO SO MADO AOS DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES NO FEITO ENSEJA O RECONHECIM ENTO DA PATERNIDADE. 2 - SABE-SE QUE OS ALIMENTOS DEVEM SER ADEQU

ADOS AS NECESSIDADES DO RECLAMANTE, MAS SEMPRE TENDO EM VISTA A E FETIVA CAPACIDADE ECONOMICA DO ALIMENTANTE, EM CONFORMIDADE COM O

BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, PELO QUE, ACASO EXCESSIVO DEV E SER REDUZIDO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJGO, APE LACAO CIVEL 369255-12.2005.8.09.0085, REL. DES. ALAN S. DE SENA C ONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 02/08/2012, DJE 1128 DE 21/ 08/2012). GRIFO NOSSO. ADEMAIS, DIANTE DA AUSENCIA DE INTERESSE D O REU/INVESTIGADO EM SUBMETER-SE AO EXAME DE DNA NAO PODE O AUTOR

DA ACAO FICAR SEM A DEVIDA PROTECAO JUDICIAL, DIANTE DA INSEGURA NCA JURIDICA EM QUE SE ENCONTRA, PELA SIMPLES NEGATIVA DE REALIZA CAO DA MENCIONADA PERICIA POR PARTE DO SUPOSTO PAI. NESTE CASO, A

AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA PROVA, NAO PODE DAR AZO AO JULGAMENTO DE IMPROCEDENCIA DO PLEITO INICIAL, TENDO EM CONTA A SUFICIENCIA DO RESULTADO DO REFERIDO EXAME (99,9999%), ATE POR QUE, AQUELE Q UE SEGURAMENTE AFIRMA NAO SER O PAI, TEM INEGAVEL INTERESSE NA SU A REALIZACAO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 356 DO NOVO CP C, DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FLS. 203/204 E DECLARO QUE ANGE LA LAVIGNE SANTIAGO DA SILVA E FILHA DE ENOQUE VIANA DA SILVA. EX PECA-SE MANDADO DE RETIFICACAO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE ANGEL A LAVIGNE SANTIAGO DA SILVA, A FIM DE SER ACRESCIDO O NOME DE SEU

PAI E DOS AVOS PATERNOS. TENDO EM VISTA QUE AS PARTES FORAM DEVI DAMENTE INTIMADAS PARA ARROLAREM TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS E M AUDIENCIA E MANTIVERAM-SE INERTES, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO . DIANTE DO SUBSTABELECIMENTO APRESENTADO AS FLS. 111/112, REGIST RAM-SE OS NOVOS PROCURADORES DO REQUERIDO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

GOIANIRA, 24 DE MAIO DE 2019. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO