Andamento do Processo n. 0006744-63.2015.8.26.0526 - Apelação - 31/05/2019 do TJSP

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 17º Grupo (34ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

0006744-63.2015.8.26.0526 - Processo Físico - Apelação Cível - Salto - Apelante: Costa Rocha Consultoria de Imoveis Ltda. - Apelada: Andreia Nascimento de Camargo - Magistrado(a) Nestor Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. -EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. NÃO CABIMENTO. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. NÃO VERIFICADO RESULTADO ÚTIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jéssica Mara Gonçalves (OAB: 345016/SP) - Francisneide Neiva de Brito dos Santos (OAB: 289739/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909