Andamento do Processo n. 0621914-14.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Cobrança Indevida de Ligações - 31/05/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

15ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0106/2019

ADV: KÊNIA BASTOS ANDRADE (OAB 4037/AM), ADV: ENY BITTENCOURT (OAB 29442/BA), ADV: RUBENS GASPAR SERRA (OAB 3499/AC), ADV: DAVI ARAUJO MELO (OAB 9682/AM) -Processo 0621914-14.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - REQUERENTE: Raimunda Bastos Amazonas - REQUERIDO: BradesCard S/A - Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos de obrigação de fazer e aplicação de multa, proferindo sentença com base no art. 485, VI do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, condenando o Réu ao pagamento da verba indenizatória pelo dano moral que fixo no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), incindindo-se juros oficial de 1% (um por cento) e a contar do evento danoso (24/03/18) e correção monetária oficial a contar do arbitramento. Determino à Secretária a retificação do polo passivo para fazer constar em lugar do Banco Bradesco o Banco CBSS S/A.

Alan Yuri Gomes Ferreira (OAB 10450/AM)

Amanda Gomes da Silva do Nascimento (OAB 13537/AM)

ANDRÉ PHILLIPE BRITO GARGANTA (OAB 10870/AM)

Andrey Augusto Bentes Ramos (OAB 7526/AM)

Angélica Ortiz Ribeiro (OAB 2847/AM)

Ciro Benayon Pimentel (OAB 11951/AM)

Davi Araujo Melo (OAB 9682/AM)

David Cunha Novoa (OAB 10777/AM)

Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS)

Eduardo de Souza Rodrigues (OAB 5559/AM)

Eládio Miranda Lima (OAB 86235/RJ)

Elen Karina Fonseca Maués (OAB 13157/AM)

Eny Bittencourt (OAB 29442/BA)

Evandro de Azevedo Martins Filho (OAB 8290/AM)

Fabrizia Sena Carvalho (OAB 10170/AM)

Gustavo da Silva Grillo (OAB 7883/AM)

Gustavo Gonçalves Gomes (OAB A1058AM)

Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP)

Henrique França Silva (OAB 7307/AM)

Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB 3808/AM)

Jennifer Guimarães da Silva (OAB 13314/AM)

Jéssica Santana Magnani (OAB 10343/AM)

Joelmir Ricardo Gonçalves (OAB 509/AM)

Jorge Henrique Gonzaga Dias Júnior (OAB 9953/AM)

José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG)

Karla Mariana de Melo Chiavegatto (OAB 5890/AM)

Kênia Bastos Andrade (OAB 4037/AM)

Laryssa Araújo Müller (OAB 13197/AM)

Lilian Karen de Souza (OAB 167344/MG)

Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS)

Marcondes Fonseca Luniere Júnior (OAB 2897/AM)

Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP)

Marina Rezende Lopes (OAB 12153/AM)

Pablo de Paula Lima (OAB 9482/AM)

Paulo Alberto Rodrigues de Oliveira Arruda (OAB 8766/AM)

Ricardo Carvalho Paixão (OAB 3742/AM)

Ricardo Nunes Lopes (OAB 13034/AM)

Rodrigo da Silva Costa (OAB 5386/AM)

Ronaldo Thales Uchôa Brandão (OAB 12738/AM)

Rubens Gaspar Serra (OAB 3499/AC)

Sidney José Vieira de Souza (OAB 5798/AM)

Thales Silvestre Júnior (OAB 2406/AM)

Tirzah Cauper Gomes (OAB 10213/AM)