Andamento do Processo n. 1000945-83.2018.5.02.0704 - RTOrd - 31/05/2019 do TRT-2

4ª Vara do Trabalho de Zona Sul

Processo Nº RTOrd-1000945-83.2018.5.02.0704

RECLAMANTE MELISSA UINI DE OLIVEIRA

ADVOGADO DENNIS OLIMPIO SILVA (OAB: 182162/SP)

RECLAMADO CAGE FIGHT ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS - EIRELI

ADVOGADO LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB: 252912/SP)

ADVOGADO EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB: 299868/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- CAGE FIGHT ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS - EIRELI

- MELISSA UINI DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A reclamada requer o pronunciamento do Juízo acerca de vícios que entende constantes da sentença de fls. 347/354.

DECIDO OMISSÃO

Sustenta a ré que "havendo o pagamento das férias em maio de 2017, seis meses antes do término do prazo celetista, não cabe se falar em pagamento extemporâneo, como colocado em r. sentença; bem como, com o pagamento proporcional das férias do período 2016/2017, não cabe a dobra do pagamento das férias, requerendo seja sanada a contrariedade com a legislação, excluindo a condenação da Embargante ao valor dobrado das férias.". Data venia dos argumentos ventilados pelo embargante, a r. sentença não padece de qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade a serem sanados pela via dos embargos declaratórios.

Assim, a ré apresenta mero inconformismo com o julgado. Ainda que a parte entenda que houve erro na apreciação da prova, tal matéria não pode ser solucionada em sede de embargos, devendo a parte socorrer-se da via recursal adequada.

Por fim, cumpre assinalar que a contradição a ensejar correção por meio dos embargos de declaração ocorre entre as proposições da decisão (fundamentação e dispositivo, por exemplo), ou seja, é a contradição do julgado consigo mesmo, e não as supostas contradições entre a conclusão sentencial e as provas dos autos, conforme apontado pela embargante.

Rejeito.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação.

Intimem-se.

Assinatura

SÃO PAULO,30 de Maio de 2019

GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)