Andamento do Processo n. 0636834-06.2016.8.04.0001 - Ação Civil Pública Cível / Transporte Terrestre - 03/06/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0077/2019

ADV: MARITA SANTOS DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB 5391/ AM), ADV: IKE KENNEDY VEIGA DA SILVA (OAB 4519/AM), ADV: JOSÉ ROBERTO GIÓIA ALFAIA (OAB 1746/AM), ADV: MARIA DO PERPETUO SOCORRO APARICIO DE SOUZA (OAB 7142/AM), ADV: SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE (OAB 4895/AM), ADV: NEYDE REGINA DEMOSTHENES TRINDADE (OAB 795/ MP)- Processo 0636834-06.2016.8.04.0001 - Ação Civil Pública Cível - Transporte Terrestre - REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau - 13.ª Promotoria de Justiça - Patrimônio Público - 52.ª Promotoria de Justiça - Promotoria -Patrimônio Público - Promotoria - Defesa Do Consumidor - 52.ª Promotoria de Justiça - Defesa do Consumidor - REQUERIDO: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/ AM - Diante do certificado à fl. 1025, concedo novo prazo de 05 (cinco) dias para que o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM apresente cópia integral do processo de credenciamento, sob pena, no caso de descumprimento, de incorrer nas sanções legais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.