Andamento do Processo n. 1011908-56.2017.8.26.0482 - Processo Digital - 04/06/2019 do TJSP

Presidente Prudente

Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1011908-56.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Aline Pires da Conceição - Recorrido: Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Magistrado(a) Paulo Gimenes Alonso - Anularam o processo - RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, MEDIANTE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DOS JUROS, TARIFAS E SEGURO PRESTAMISTA. SENTENÇA QUE SE LIMITOU A CUIDAR DO PEDIDO RELACIONADO AOS JUROS. OMISSÃO QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. SENTENÇA ANULADA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, ABRANGENDO TODOS OS PEDIDOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da

União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http:// www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Cordeiro Junior (OAB: 247245/SP) - Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP)