Andamento do Processo n. 0503345-15.2015.8.05.0150 - Apelação - 05/06/2019 do TJBA

Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma

0503345-15.2015.8.05.0150 Apelação

Apelante : Jefferson Oliveira dos Santos Silva

Advogado : Rui Souza Nunes (OAB: 8429/BA)

Apelado : Ministério Público Estadual

Promotor : Promotoria

Ivone Bessa Ramos

Inobstante tenha sido intimado, via portal e pessoalmente, o Defensor Público em exercício na 2ª Vara Criminal da Comarca de Lauro de Freitas quedou-se inerte. Nesse desiderato, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA para determinar o RETORNO dos autos ao Juízo de origem, no intuito de que seja nomeado Advogado Dativo para o patrocínio da defesa do Réu JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA, principalmente, o oferecimento das Razões da Apelação interposta à fl. 158. Após a juntada da referida peça, o Presentante do Parquet deverá ser intimado para apresentar suas Contrarrazões, no prazo de lei. Cumpridas as diligências, e reencaminhados os autos a este Egrégio Tribunal, DÊ-SE vista à Procuradoria de Justiça.

Salvador, 4 de junho de 2019

Ivone Bessa Ramos