Andamento do Processo n. 0023099-09.2015.8.21.0003 - 06/06/2019 do TJRS

Alvorada

1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Nota de Expediente Nº 293/2019

003/1.15.0010389-0 (CNJ 0023099-09.2015.8.21.0003) - CONDOMÍNIO TERRA NOVA RESERVA I (PP. ALEXANDRE BECKER ENGEL 24132/RS, ANDREW SANTOS MOSSMANN 48E988/RS E IURI DIAS

COGO 49E086/RS) XBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL (PP. JOSE LUIS ZANCANARO 22543/RS, REGINA TAPIA SIKILERO 71288/RS, ROBERTO PACHECO TAPIA 24117/RS E SUSANA MARIA VACILOTTO TAPIA 27356/RS). INTIMADO: CARLOS ALEXSANTOS DE SOUZA (PP. PAULO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 27390/RS).

VISTOS. A PRESENTE AÇÃO VISA À COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS, TENDO SIDO, ORIGINARIAMENTE, AJUIZADA PELO AUTOR CONDOMÍNIO TERRA NOVA RESERVA I EMFACE DE CARLOS ALEXSANTOS DE SOUZA. POSTERIORMENTE, ANTES DA CITAÇÃO DO DEVEDOR, O AUTOR INFORMOU QUE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL FORA CONSOLIDADA EMFAVOR DO CREDOR

FIDUCIÁRIO BANRISUL, RAZÃO PELA QUAL REQUEREU A INCLUSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO POLO PASSIVO, COMA CONSEQUENTE EXCLUSÃO DE CARLOS (FL. 47), O QUE FOI

DEFERIDO PELO JUÍZO (FL. 51). UMA VEZ CITADO, O BANRISUL, AO OFERECER CONTESTAÇÃO, ALEGOU QUE TRAMITA, NA 2ª VARA CÍVEL, AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE POR CARLOS EM FACE DAQUELA INSTITUIÇÃO FINACEIRA (PROCESSO Nº 003/1.15.0003570-3), NA QUAL CARLOS DEDUZIU PRETENSÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTO DA VALOR APONTADO COMO DEVIDO QUANTO AO FINANCIAMENTO ANTERIORMENTE OBTIDO JUNTO AO BANRISUL PARA FINS DE AQUISIÇÃO DO MESMO IMÓVEL CUJAS TAXAS CONDOMINIAIS SÃO OBJETO DE COBRANÇA NOS

PRESENTES AUTOS, PRETENSÃO ESSA CUJO EFEITO PRÁTICO, SE ACOLHIDA PELO JUÍZO, SERÁ O DE REVERTER A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL QUE SE OPERARA EM

FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO. OU SEJA, CONSIDERANDO QUE FORA JUSTAMENTE O ALUDIDO FATOR CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EMFAVOR DO BANRISUL QUE ENSEJARA A

ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO, É DE SE CONCLUIR QUE O JULGAMENTO DA AÇÃO QUE TRAMITA NA 2ª VARA CÍVEL É DETERMINANTE PARA FINS DE DELIMITAÇÃO DA

LEGITIMIDADE PARA SE RESPONDER À PRETENSÃO DE COBRANÇA DAS TAXAS CONDOMINIAIS OBJETO DE DISCUSSÃO NA PRESENTE AÇÃO, RAZÃO PELA QUAL A REUNIÃO DAS DUAS AÇÕES SE MOSTRA NECESSÁRIA, PARA O FIMDE SE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. DIANTE DE TAL QUADRO E CONSIDERANDO QUE A AÇÃO EMTRAMITAÇÃO NA 2ª VARA CÍVEL FORA AJUIZADA E DESPACHADA ANTERIORMENTE À PRESENTE, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À AQUELA UNIDADE JURISDICIONAL. INTIMEM-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, REMETAMSE OS AUTOS. DIL.