Andamento do Processo n. 144472-44.2017.8.09.0173 - Acao Previdenciaria - 11/06/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/06/2019 NR. NOTAS : 47 COMARCA DE SAO SIMAO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : DAVI JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO : DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES

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NR. PROTOCOLO : 144472-44.2017.8.09.0173

AUTOS NR. : 131 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA

REQUERENTE : ROSINEIDE GOMES DA SILVA

REQUERIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 21091 GO - ERIC TEOTONIO TAVARES 35170 GO - BENICIO ANTONIO ELIAS DE FREITAS ADV REQDO : 00006 GO - .

DESPACHO : AUTOS N 201701444725 DECISAO (MUTIRAO PREVIDENCIARIO) COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O LAUDO FOI APRESENTADO, TENDO O PROCUR

ADOR DA AUTORA DISCORDADO DO MESMO, REQUERENDO NOMEACAO DE ESPECI ALISTA NA AREA (FLS. 82-VERSO). INDEFIRO O PEDIDO DE NOMEACAO DE ESPECIALISTA, HAJA VISTA QUE OS PERITOS NOMEADOS SÃO DE CONFIANCA

DO JUÍZO E GOZAM DE BOA-FE NA AVALIACAO, ALEM DE QUE RESPONDEM A OS QUESITOS LEVANTADOS PELAS PARTES. PORTANTO, O LAUDO REFERE-SE A VERACIDADE ENCONTRADA NO COMPARECIMENTO DAS PARTES NA PERICIA D ESIGNADA, O QUE, ALGUMAS VEZES, NAO E O ESPERADO. AINDA, RESTA VE RIFICADA A PRODUCAO DE PROVAS. ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRU CAÓ E JULGAMENTO PARA O DIA 24/09/2019 AS 13H00. INTIMEM-SE, PESS OALMENTE, AS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 385, 1 DO CÓDIGO DE PRO CESSO CIVIL (CPC/2015), PARA COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROL ADAS. O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO AINDA NAO INDICADO, DEVERA SER A PRESENTADO EM QUINZE DIAS1, CONTADOS NA FORMA DO ART. 219 DO CPC/ 20152. AS INTIMACOES DAS TESTEMUNHAS DEVERAO SER REALIZADAS PELOS

ADVOGADOS, NOS TERMOS DO ART. 455 DO CPC/20153. INTIMEM-SE AS PA RTES. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. SÃO SIMAO, 06 DE JUNHO D E 2019. DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ DE DIREITO 1CPC/2015 . ART. 357. (...) 4O CASO TENHA SIDO DETERMINADA A PRODUCAO DE PR OVA TESTEMUNHAL, O JUIZ FIXARA PRAZO COMUM NAO SUPERIOR A 15 (QUI NZE) DIAS PARA QUE AS PARTES APRESENTEM ROL DE TESTEMUNHAS. 2CPC/ 2015. ART. 219. NA CONTAGEM DE PRAZO EM DIAS, ESTABELECIDO POR LE I OU PELO JUIZ, COMPUTAR-SE-AO SOMENTE OS DIAS UTEIS. 3CPC/2015. ART. 455. CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMU NHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIENCIA DESI GNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMACAO DO JUÍZO. 1O A INTIMACAO DEVERA

SER REALIZADA POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, CUMPRINDO AO A DVOGADO JUNTAR AOS AUTOS, COM ANTECEDENCIA DE PELO MENOS 3 (TRES)

DIAS DA DATA DA AUDIENCIA, COPIA DA CORRESPONDENCIA DE INTIMACAO E DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO. 2O A PARTE PODE COMPROMETER-SE A LEVAR A TESTEMUNHA A AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMACAO DE QUE TRATA O 1O, PRESUMINDO-SE, CASO A TESTEMUNHA NAO COMPARECA , QUE A PARTE DESISTIU DE SUA INQUIRICAO. 3O A INERCIA NA REALIZA CAÓ DA INTIMACAO A QUE SE REFERE O 1O IMPORTA DESISTENCIA DA INQU IRICAO DA TESTEMUNHA. 4O A INTIMACAO SERA FEITA PELA VIA JUDICIAL

QUANDO: I - FOR FRUSTRADA A INTIMACAO PREVISTA NO 1O DESTE ARTIG O; II - SUA NECESSIDADE FOR DEVIDAMENTE DEMONSTRADA PELA PARTE AO

JUIZ; III - FIGURAR NO ROL DE TESTEMUNHAS SERVIDOR PÚBLICO OU MI LITAR, HIPOTESE EM QUE O JUIZ O REQUISITARA AO CHEFE DA REPARTICA O OU AO COMANDO DO CORPO EM QUE SERVIR; IV - A TESTEMUNHA HOUVER SIDO ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OU PELA DEFENSORIA PÚBLICA;

V - A TESTEMUNHA FOR UMA DAQUELAS PREVISTAS NO ART. 454. 5O A TE STEMUNHA QUE, INTIMADA NA FORMA DO 1O OU DO 4O, DEIXAR DE COMPARE CER SEM MOTIVO JUSTIFICADO SERA CONDUZIDA E RESPONDERA PELAS DESP ESAS DO ADIAMENTO.