Andamento do Processo n. 0605048-75.2015.8.04.0001 - Adoção / Adoção de Criança - 13/06/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VII

Juizado da Infância e Juventude Cível

Relação Nº 0041/2019

ADV: REGINA JANSEN SIMÕES (OAB 1086/AM) - Processo 0605048-75.2015.8.04.0001 - Adoção - Adoção de Criança -REQUERENTE: C.J.C.L. e outro - DECISÃO Ante o exposto e, pelo que demais consta dos autos, em consonância com pedido do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para destituir do poder familiar os genitores do adolescente TIAGO DA SILVA LESSA e deferir sua ADOÇÃO em favor dos requerentes, C. J. C. L. e S. do S. S. C. R., em caráter irrevogável, nos termos do artigo art. 1.618 do Código Civil, e artigos 39, 46, § 1º, 47 da Lei n. 12.010/09, pelo que determino: O cancelamento do registro original, com a abertura de um novo, neste constando os requerentes como genitores, sendo vedada qualquer observação quanto à origem do ato. Deverá do novo assentamento constar como avós paternos os genitores dos adotantes, sendo também vedada qualquer observação quanto à origem do ato; O nome da adolescente permanecer com nome de T. DA S. L.