Andamento do Processo n. 0021293-26.2017.5.04.0541 - RTOrd - 13/06/2019 do TRT-4

Posto de Panambi

Processo Nº RTOrd-0021293-26.2017.5.04.0541

AUTOR MOACIR AMADO SCALSKI

ADVOGADO LUIZ HENRIQUE BRAGA SOARES(OAB: 47509/RS)

ADVOGADO JANIR BRANDÃO DRUM(OAB: 76536/RS)

ADVOGADO FERNANDA NOGUEIRA WINK(OAB: 94472/RS)

ADVOGADO LUCIANE COSTA TASSI(OAB: 101553/RS)

ADVOGADO CAROLINE ANVERSA ANTONELLO(OAB: 107840/RS)

RÉU VILMAR MACIEL

ADVOGADO STEPHANIE LERNER DILL(OAB: 86177/RS)

ADVOGADO LEOCIR PAASCHEN DILL(OAB: 16733/RS)

TERCEIRO CARTÓRIO DE REGISTROS PAULO

INTERESSADO WEBER

TERCEIRO TABELIONATO NASSIF

INTERESSADO

LEILOEIRO ALEXANDRE RECH

Intimado(s)/Citado(s):

- MOACIR AMADO SCALSKI

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 0021293-26.2017.5.04.0541 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MOACIR AMADO SCALSKI

RÉU: VILMAR MACIEL

Fica V. Sa. notificado do abaixo transcrito;

Vistos, etc.

Julgo subsistente a penhora sobre o bem e boa a avaliação (Id. 2a91f7f).

Expeça-se autorização judicial para venda mediante leilão público, ficando designado, desde já, o leiloeiro Alexandre Rech.

Restando negativo o primeiro leilão, deverão os bens retornar à oferta, em segundo leilão, independentemente de nova ordem nesse sentido.

Fixo a comissão do leiloeiro em 10% (dez por cento) do valor do lance, a ser satisfeita pelo arrematante ou adjudicante.

Em caso de pagamento do débito, remição ou acordo entre as partes, antes de realizado o leilão, fixo a comissão do leiloeiro em 3% (três por cento), calculadas sobre o valor da avaliação, a serem satisfeitas pelo executado.

Em caso de pagamento do débito, remição ou acordo entre as partes, após realizado o leilão com resultado positivo, fixo a comissão do leiloeiro em 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do lance vencedor, a serem satisfeitas pelo executado.

Em caso de leilão negativo, fixo a taxa de comissão do leiloeiro em 3% (três por cento), do valor da avaliação, observado o valor mínimo de R$ 300,00 (trezentos reais) e máximo de 800,00 (oitocentos reais), a ser lançada na conta, de responsabilidade do executado, acrescido das despesas homologadas.

O leiloeiro fará jus às despesas de armazenagem de bens móveis, arbitradas desde já em 0,1 (zero vírgula um por cento) do valor da avaliação, por dia, por analogia aos termos do artigo 789-A, inciso

VIII da CLT, a serem satisfeitas pelo executado. O leiloeiro deverá informar na previsão de despesas a data do recolhimento do bem.

Eventual pedido de suspensão do leilão pelo pagamento ou acordo deverá ser instruído com o prévio depósito das despesas processuais lançadas na conta atualizada, assim como, da previsão de despesas apresentadas pelo leiloeiro, observado, no que diz respeito à comissão e armazenagem, os percentuais acima arbitrados, cujo cálculo deverá se lançado pela Secretaria a pedido da parte interessada.

Por derradeiro, e em caso de arrematação, o leiloeiro deverá encaminhar ao Juízo a Ata respectiva, acompanhada da guia de depósito do produto da venda judicial - a ser efetuado na CAIXA -agência 0492 - Palmeira das Missões e, ainda, cópia dos documentos pessoais do(a) arrematante, se pessoa física, ou do(a) representante legal, se jurídica, bem como dos atos constitutivos desta.

Intimem-se.

DESTINATÁRIO: MOACIR AMADO SCALSKI

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FABIAN LEOMAR NUNES DE ANDRADE