Andamento do Processo n. 00310260520128140301 - 14/06/2019 do TJPA

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Fórum Cível

Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital

vista que as executadas não estavam habilitadas por advogado(a). Às fls.37 o exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção do feito. É o breve relatório. Decido. Na hipótese, verifico que houve pagamento da dívida pelas executadas, não havendo ulteriores motivo para prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO satisfeita a obrigação e, em consequência, extingo o processo, com base no artigo 924,II,todos do Código de Processo Civil. Pelo Princípio da Causalidade, havendo custas, estas deverão ser adimplidas pelas executadas. Não havendo custas ou certificado seu pagamento, ARQUIVEM-SE os autos com os cuidados necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BELÉM (PA), 11 de junho de 2019 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00310260520128140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação: Imissão na Posse em: 14/06/2019 AUTOR:HAMILTON MARTINS RAMOS JUNIOR Representante(s): OAB 9933 - DANIEL LACERDA FARIAS (ADVOGADO) OAB 19067 - LUCAS GOMES BOMBONATO (ADVOGADO) AUTOR:FERNANDA SCARAMUSSA REU:ATUAL OCUPANTE DO IMOVEL INTERESSADO:SANDRA DO SOCORRO NUNES DO NASCIMENTO Representante(s): OAB 5073 -EMANUEL RAIOL LOBO (ADVOGADO) OAB 12226 - WELLYDA CARLA ROSA BARCELOS (DEFENSOR) . Processo nº 00310260520128140301 DESPACHO R.H 1- Tendo em vista o grande lapso temporal existente desde a última movimentação processual, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento, nos termo do artigo 458, II e §1° do CPC. 2- Sendo positivo o interesse, deve a parte autora realizar os requerimentos e cumprir as diligências eventualmente pendentes que se fizerem pertinentes à retomada da marcha processual. 3- Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificada, retornem os autos conclusos. 4- Cumpra-se. Belém-PA, 11 de junho de 2019. SÍLVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00314366320128140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FÁTIMA MARIA BUENANO FRANÇA Ação: Procedimento Comum em: 14/06/2019 AUTOR:BENEDITA ESTELA ARNAUD DE ABREU REU:B V FINANCEIRA SA CFI Representante(s): OAB 38534 - ANTONIO BRAZ DA SILVA (ADVOGADO) OAB 16554-B - EDELANA REGINA GRIPP DIOGO ANDRATTA GOMES (ADVOGADO) OAB 21678 - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 1º §2º, II do Provimento 006/2006 fica o(a) advogado(a) do(a) requerente intimado(a) para se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 05 dias. Belém, 13/06/2019 FÁTIMA FRANÇA Analista Judiciário.Mat.19208 PROCESSO: 00319525120108140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação: Consignação em Pagamento em: 14/06/2019 AUTOR:PLENOTETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Representante(s): OAB 9117 - ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR (ADVOGADO) REU:SILVANA CRISTINA TAVARES SILVA. Processo nº 00319525120108140301 DESPACHO R.H 1- Tendo em vista o grande lapso temporal existente desde a última movimentação processual, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento, nos termo do artigo 458, II e §1° do CPC. 2- Sendo positivo o interesse, deve a parte autora realizar os requerimentos e cumprir as diligências eventualmente pendentes que se fizerem pertinentes à retomada da marcha processual. 3-Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificada, retornem os autos conclusos. 4- Cumpra-se. Belém-PA, 11 de junho de 2019. SÍLVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00322045220138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação: Procedimento Comum em: 14/06/2019 AUTOR:JOSIANE CRISTINA SERRAO GOMES Representante(s): OAB 12816 - PEDRO BENTES PINHEIRO NETO (ADVOGADO) OAB 15391 -AMANDA LOPES GANTUSS (ADVOGADO) OAB 11809 - RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA (ADVOGADO) OAB 16537 - CAROLINA DE CASTRO THURY (ADVOGADO) REU:JOSE RUBENS NOBRE JUNIOR Representante(s): OAB 11503 - LUCIANA SANTOS FILIZZOLA BRINGEL (DEFENSOR) . Processo nº 0032204-52.2013.8.14.0301 Compulsando os autos verifico a necessidade de converter o julgamento em diligência para melhor formação do convencimento, razão pela qual torno sem efeito a decisão de fl. 63. Assim, determino que seja OFICIADO o Banco BV Financeira para que informe a atual situação do Contrato de Arrendamento Mercantil nº 00189337/09, no qual a autora JOSIANE CRISTINA SERRÃO GOMES figura como devedora, destacando se houve ou não quitação do contrato, bem como se o mesmo ainda se encontra ativo ou se foi rescindido. Com a resposta, retornem os autos conclusos para realização de busca no sistema INFOJUD do endereço do requerido. Dispenso o pagamento de custas, diante do fato de a autora ser beneficiária da gratuidade da justiça. Belém, 13 de junho de 2019 SILVIO

CESAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial PROCESSO: 00327330320158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação: Procedimento Comum em: 14/06/2019 REQUERENTE:JOAQUIM DA COSTA FILHO Representante(s): OAB 5964 - MARIA DO SOCORRO GUIMARAES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO DO BRASIL SA Representante(s): OAB 15610 -HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL (ADVOGADO) OAB 21148-A - SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) . SENTENÇA Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por JOAQUIM DA COSTA FILHO em face de BANCO DO BRASIL, com o objetivo de promover a cobrança das quotas PASEP nº 1700086948-6. Foi deferido o benefício da gratuidade da justiça ao autor (fl. 34). A empresa ré foi devidamente citada (fl. 36), tendo apresentado contestação às fls. 38-39 ocasião na qual impugnou a pretensão do autor, alegando que o mesmo já tinha sacado a integralidade dos valores existentes em sua conta. O autor apresentou réplica às fls. 45-50. Foi designada audiência de conciliação, mas não houve acordo. Na ocasião se decidiu pelo julgamento antecipado da lide, sendo que tal fato não foi impugnado pelas partes (fl. 59). Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO: DA INEXISTÊNCIA DE REVELIA: A Código de Processo Civil estabelece que o réu será considerado como revel quando deixar de apresentar contestação no prazo legalmente fixado. No caso em análise, verifico que o réu apresentou contestação, sendo esta assinada por seu legítimo representante processual, razão pela qual não há que se falar em revelia. Portanto, AFASTO a pretensão autoral neste sentido. DA COBRANÇA REALIZADA: A ação de cobrança compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. No caso em julgamento o autor alega que possui quotas referentes ao PASEP nº 1700086948-6 depositado perante o requerido e que este se nega a liberar os valores. O Banco requerido informou que o autor já realizou o saque integral dos valores depositados. Da análise das provas juntadas aos autos evidencia-se no documento de fl. 42 que o autor já realizou o saque integral dos valores que foram depositados na conta nº 1700086948-6, inexistindo qualquer valor a ser sacado. Assim, o requerido comprovou fato extintivo do direito do autor, pois diante da inexistência de valores depositados na conta, não existem valores a serem cobrados, havendo, portanto, impossibilidade material de saque de numerário inexistente. CUSTAS E HONORÁRIOS Dispenso o pagamento das custas, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça (art. 82, NCPC). Nos termos dos art. 85 e 98, § 2º e 3º do NCPC, condeno o autor a pagar honorários de sucumbência os quais arbitro em um salário mínimo. Suspendo, todavia, a exigibilidade das obrigações, as quais somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Passado esse prazo, extinguem-se tais obrigações do beneficiário (art.98, §3º do CPC). III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor diante da impossibilidade material de saque de numerário inexistente. Custas dispensadas. Honorários advocatícios pelo autor, no valor de um salário mínimo, estando a exigibilidade de tal parcela suspensa, por força do art. 98, § 3º do CPC. Extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC/15. Fica a parte requerente advertida de que em caso de não pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição em dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, a secretaria deve tomar as seguintes providências: a) Aguarde-se o prazo estabelecido em lei para o início do cumprimento de sentença; b) Após o escoamento do prazo, sem manifestação, devidamente certificada, ARQUIVEM-SE os autos P.R.I.C. Belém, 12 de junho de 2019 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00332523420008140301 PROCESSO ANTIGO: 200010132381 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação: Cumprimento de sentença em: 14/06/2019 REU:N SECUTTI JUNIOR URBANO BEACH Representante(s): OAB 7330 - RENATA MILENE SILVA PANTOJA (ADVOGADO) OAB 18058 - CARLA SOUZA HORTENCIO (ADVOGADO) AUTOR:LIDER EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA Representante(s): OAB 15232 - FABIO BRITO GUIMARAES (ADVOGADO) . Processo nº 0033252-34.2000.814.0301 1. Certifique a Secretaria acerca da existência de valores depositados pela parte autora nos presentes autos, juntando o extrato da correspondente subconta. 2. Intime-se a parte autora para que, caso queira, no prazo de 15 dias, requeira a liquidação da sentença/cumprimento de sentença, nos termos do art. 509 e seguintes do CPC. 3. Transcorrido o prazo, certifique-se o que houver 4. Após, conclusos. 5. PRIC. Belém-PA, 03 de maio de 2019 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00334051920088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810946367

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação:

Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa em: 14/06/2019 AUTOR:ROBERTO CARLOS ALBINO DAS NEVES Representante(s): LACY SENA SIMOES (ADVOGADO) INTERDITANDO:WALDIR ALBINO DAS NEVES REU:REGINA LUCIA DAS NEVES NUNES. Processo nº 00334051920088140301 DESPACHO R.H 1- Tendo em vista o grande lapso temporal existente desde a última movimentação processual, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento, nos termo do artigo 458, II e §1° do CPC. 2- Sendo positivo o interesse, deve a parte autora realizar os requerimentos e cumprir as diligências eventualmente pendentes que se fizerem pertinentes à retomada da marcha processual. 3- Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificada, retornem os autos conclusos. 4- Cumpra-se. Belém-PA, 11 de junho de 2019. SÍLVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00334518020088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810947191 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 14/06/2019 REU:ME COMERCIAL DE MATERIAL E CONSTRUCAO E BEBIDAS LTDA REU:ELIELZA ALMEIDA DA SILVA AUTOR:BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Representante(s): OAB 16.814-A - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (ADVOGADO) . Processo nº 00334518020088140301 1. Com fundamento no art.921, III do CPC, defiro o pedido de SUSPENSÃO do feito pelo período de 01 ano. 2. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2º do CPC. 3. PRIC. Belém-PA, 10 de junho de 2019. Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00337590720138140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação: Cumprimento de sentença em: 14/06/2019 EXEQUENTE:ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA Representante(s): OAB 5875 - KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO (ADVOGADO) OAB 3967 - MILENE SOARES BENTES (ADVOGADO) EXECUTADO:ALBA PRISCILA FERNANDES FURTADO Representante(s): OAB 8165 - RONALDO FELIPE SIQUEIRA SOARES (ADVOGADO) . PROCESSO Nº 00337590720138140301 R.H 1 - Intime-se a requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra as determinações contidas no art. 524 do CPC. 2-Transcorrido o prazo, certifique-se o que houver. 3-Após, conclusos. 4-PRIC. BELÉM (PA), 13 de junho de 2019. SÍLVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00340969320138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 14/06/2019 REQUERENTE:BRANDY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Representante(s): OAB 42067 - OTACILIO BATISTA LEITE (ADVOGADO) REQUERIDO:V L C L DE CARVALHO ME VERA LUCIA COSTA LONDRES DE CARVALHO. PROCESSO Nº 00340969320138140301 DECISÃO 1- Em atendimento ao previsto na Lei Estadual de nº 8.328/2015, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas processuais referentes à utilização dos sistemas BACENJUD/RENAJUDRENAJUD requeridas as fls. 59. 2- Transcorrido o prazo, certifique-se o que houver. Após, conclusos. PRIC. BELÉM (PA), 12 de junho de 2019. SÍLVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3ªVara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00342458920138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação: Procedimento Comum em: 14/06/2019 AUTOR:ANA HELENA MARQUES LIMA Representante(s): OAB 18710 - PEDRO HENRIQUE GOMES DE FREITAS (ADVOGADO) REU:COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARA COSANPA. PROCESSO Nº 00342458920138140301 DECISÃO R.H 1- Face a certidão de fls.39-verso, DECRETO a REVELIA da parte requerida. 2- Considerando que a revelia não induz necessariamente em procedência do pedido, OPORTUNIZO ao Requerente um prazo de 05 dias para que informe a necessidade de produção probatória, apontando as provas que pretende produzir e justificando a imprescindibilidade. 3- Fica o Requerente advertido que o silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 4- Após, conclusos. 5- P.R.I.C Belém(PA), 10 de junho de 2019 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 3ªVara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00360297220118140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação: Inventário em: 14/06/2019 INVENTARIANTE:NEDIA MOTA DA ROSA MENDES Representante(s): OAB 12731 - RENATO DA ROSA VALOIS (ADVOGADO) INVENTARIADO:LAURO RAIMUNDO MENDES FILHO INTERESSADO:MARILDA APARECIDA DE SOUZA MENDES Representante(s): OAB 12731 - RENATO DA ROSA VALOIS (ADVOGADO) . Autos nº 0036029-72.2011.814.0301 DESPACHO R.h 1. Determino o retorno dos autos à Secretaria deste Juízo para que proceda a juntada das petições pendentes neste processo. 2. Após, retornem conclusos. 3.

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