Andamento do Processo n. 00317247420138140301 - 14/06/2019 do TJPA

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Fórum de Icoaraci

Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

_______________________________________ PROCESSO: 00058656020168140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HOLDAMIR MARTINS GOMES Ação: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança em: 12/06/2019 REQUERENTE:RAIMUNDO NASCIMENTO Representante(s): OAB 12428 - FLAVIA DE AGUIAR CORREA (ADVOGADO) OAB 14654 - ADALBERTO DE ANDRADE RAMOS (ADVOGADO) OAB 12955 - RAQUEL BENTES CORREA (ADVOGADO) OAB 17910 - CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES (ADVOGADO) OAB 19304 -MARCIA NOBRE PEIXOTO E SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:ILDEMANO SOARES DA SILVA Representante(s): OAB 2222 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA (DEFENSOR) . PROCESSO n° 0005865-60.2016.814.0201 AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CONCILIADOR: HOLDAMIR MARTINS REQUERENTE: RAIMUNDO NASCIMENTO - RG 9223060 SSP/PA ADVOGADO AUTOR: CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES - OAB/PA 17.910 REQUERIDO: ILDEMANO SOARES DA SILVA (AUSENTE) DEFENSORIA PÚBLICA: FABIANO JOSÉ DINIZ TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 12 (onze) dias do mês de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às 09h00, na sala de audiência de conciliação da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci. Presente o(a) Conciliador Holdamir Martins atuando nesta Semana Estadual da Conciliação. Feito o pregão de praxe, ao mesmo respondeu apenas parte autora, acompanhada de seu advogado, todavia ausente a parte requerida, embora presente a Defensoria Pública assistindo a parte requerida. Tentada a conciliação, a mesma restou infrutífera. O advogado da parte autora requereu: "MM. Juiz diante

da ausência do requerido e com base nos documentos juntados à inicial de fls. 14/18, que comprovam a posse do autor, e verificando que não existe pagamento de depósitos dos alugueis do imóvel objeto da lide. Tendo o requerido comprovado o pagamento do deposito da caução da lei do inquilinato reitera o pedido de antecipação de tutela para imediata desocupação do imóvel. São os termos". A Defensoria Pública manifestou-se nos seguintes termos: "Como o AR não foi assinado pelo requerido requer que seja designada nova audiência de conciliação com a intimação do requerido por Oficial de Justiça". O advogado da parte autora manifestou-se favorável a remarcação. Deliberação em audiência: Considerando o pedido das partes, remarco a presente conciliação para o dia 11 de setembro de 2019, às 10h30, informando que será o mandado de intimação a ser feito por Oficial de Justiça. Cientes os presentes. Conciliador: _____________________________________________ Autor(a): _______________________________________________ Advogado(a) Requerente: _________________________________ Defensoria Pública:

______________________________________ PROCESSO: 00073393720148140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HOLDAMIR MARTINS GOMES Ação: Procedimento Comum em: 12/06/2019 AUTOR:RAIMUNDO NAZARENO GADELHA SOUZA Representante(s): OAB 12287 - MILENE MORAES MOREIRA (DEFENSOR) REU:LUIS FERNANDO BORGES TAVARES Representante(s): OAB 7960 - HILDEMAN ANTONIO ROMERO COLMENARES JR. (ADVOGADO) LITISCONSORTE PASSIVO NECESSARIO:BANCO ITAUCARD S/A Representante(s): OAB 20601-A - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) . PROCESSO n° 0007339-37.2014.814.0201 AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONCILIADOR: HOLDAMIR MARTINS REQUERENTE: RAIMUNDO NAZARENO GADELHA SOUZA - RG 2932196 SSP/PA DEFENSORIA PÚBLICA: FABIANO DINIZ REQUERIDO: LUIS FERNANDO BORGES TAVARES (AUSENTE) ADVOGADO REQUERID: HILDEMAN ANTONIO R. COLMENARES JR - OAB/PA 7960 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 12 (onze) dias do mês de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às 11h0, na sala de audiência de conciliação da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci. Presente o(a) Conciliador Holdamir Martins atuando nesta Semana Estadual da Conciliação. Feito o pregão de praxe, ao mesmo respondeu apenas a parte requerente, assistido pelo Defensor Público, todavia ausente a parte requerida e também ausente o advogado da parte requerido. Presente também o litisconsorte passivo: Banco Itaucard S/A, através de sua preposta e da advogada do Banco. Tentada a conciliação, a mesma restou infrutífera diante da ausência da parte requerida. O Banco apresentou e fez juntar a Carta de Preposição e Substabelecimento. A Defensoria Pública requereu a marcação da audiência de instrução e julgamento, bem como o chamamento do processo a ordem para colocar o Banco Itaú S/A no pólo ativo. Deliberação em audiência: Considerando a não realização de composição entre as partes, este(a) conciliador(a) encaminha os autos conclusos ao gabinete. Cientes os presentes. Conciliador: _____________________________________________ Requerente:

_____________________________________________ Preposta Banco Itaú: _____________________________________ Advogada Banco:

_______________________________________ Defensoria Pública:

_______________________________________ PROCESSO: 00085062120168140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 12/06/2019 AUTOR:ANTONIA DE JESUS MONTEIRO Representante(s): OAB 12156 - DAIANE LIMA DOS SANTOS (DEFENSOR) REU:TATIANA MONCHERRI AMARAL DOS SANTOS. PROCESSO n°. 0008506-21.2016.814.0201 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: ANTÔNIA DE JESUS MONTEIRO (DEFENSORIA PÚBLICA) REQUERIDA: TATIANA MONCHERRI AMARAL DOS SANTOS TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 12 de Junho de 2019, às 09h, na Sala da 1ª Vara Cível Empresarial do Distrito de Icoaraci, realizado o pregão, de acordo com as formalidades legais, verifiquei a presença da Defensoria Pública, ausentes as partes. Não foi possível realizar a tentativa de conciliação. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Frustrada a tentativa de conciliação, e não sendo possível intimar a autora pela via postal (fl. 90), considerada a data de propositura da ação, determino que a autora seja pessoalmente intimada, através de Oficial de Justiça, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, em caso de inércia; transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique e voltem conclusos para decisão, seja de apreciação da liminar, seja para extinção por falta de interesse. Nada mais havendo, encerro o presente termo que lido e achado conforme com as assinaturas

devidas. Eu, ......... , Assessora do Juízo, digitei e subscrevi. Magistrado: ________________________________________________________ Defensoria Pública: __________________________________________________ PROCESSO: 00316229020158140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANILDO SABÓIA DOS

SANTOS Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 12/06/2019 AUTOR:OCRIM SA PRODUTOS ALIMENTICIOS Representante(s): OAB 8349 - NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO) REU:TOME AZEVEDO BORGES. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do NCPC: Diante da inadimplência das custas finais, em virtude do boleto estar com a data vencida, em cumprimento ao Art. 7º, § 2º da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, determino a UNAJ ICOARACI emitir novo boleto com vencimento para o dia 28-06-2019. Belém (PA), 12 de junho de 2019. Anildo SABOIA dos Santos Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível do Distrito de Icoaraci PROCESSO: 00317247420138140301 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Ação: Cumprimento de sentença em: 12/06/2019 EXCEPTO:BANCO ITAU SA Representante(s): OAB 16.814-A - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (ADVOGADO) EXCIPIENTE:SEMASA IND COM DE EXP DE MAD LTDA Representante(s): OAB 8203 - NESTOR FERREIRA FILHO (ADVOGADO) OAB 12727 - HUGO PINTO BARROSO (ADVOGADO) . PROCESSO 0031724-74.2013.8140301 EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA (CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA) EXCIPIENTE: SEMASA INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA EXCEPTO: BANCO ITAÚ S/A DECISÃO INTERLOCUTORIA 1. Tratam os autos apensos (processo 0012594-98.20138140301) de execução de título extrajudicial distribuída à 2ª Vara Cível da Capital por BANCO ITAÚ S/A em face de SEMASA INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, requerendo que o contrato de câmbio firmado entre as partes fosse executado. 2. O executado ora excipiente ingressou com a presente exceção de incompetência alegando que, por tratar-se de relação de consumo, o foro competente para o julgamento da demanda é o do domicilio do consumidor. 3. O Juízo da 2ª Vara Cível de Belém, às fls 63, acolhendo a argumentação do excipiente, declinou da competência para processar e julgar a presente ação e determinou a remessa dos autos ao Fórum Distrital de Icoaraci, tendo em vista que o endereço do executado pertence ao bairro da Pratinha. 4. Ocorre que, desde 2012, o bairro da Pratinha não mais pertence à jurisdição do Fórum Distrital de Icoaraci, nos termos do Provimento 006/2012. Nesse sentido, é posicionamento recente do Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, conforme ementa que abaixo transcrevo in verbis: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI E JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM. 1. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicilio do detentor de sua guarda (Súmula 383 do STJ). 2. A Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém editou o Provimento de nº 006/2012-CRJRMB, do qual não consta o Bairro Pratinha como afeto a jurisdição das Varas Distritais Cíveis e Criminais de Icoaraci, logo, a competência para processar e julgar a ação de guarda compartilhada e ou ação de regulamentação de visitas com oferta de alimentos c/c pedido de tutela de urgência é da 3ª Vara de Família de Belém. 3. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 3ª VARA DE FAMILIA DE BELÉM. (2018.00510153-66, 185.602, Rel. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-02-08, Publicado em 2018-02-09) 5. A razão que inspirou aquele douto juízo a declinar a competência da presente demanda para esse Fórum Distrital foi a aplicação do artigo 46 do CPC, mas sem atentar para a competência desta vara distrital. 6. Nessa toada, conforme lição de Fredie Didier, a competência das varas distritais não é relativa, mas absoluta, uma vez que determinada por razões de ordem pública, tornando impossível a sua modificação por vontade das partes A orientação predominante é no sentido de serem considerados tais foros como absolutos, pois a sua instituição decorreria de normas cogentes, para atender à melhor distribuição da justiça. Doutrinadores e alguns tribunais entendem que a distribuição de competência nos chamados foros regionais ou varas distritais - o mesmo acontecendo com as varas federais do interior - é motivada por razões de interesse público, sendo, portanto, hipótese de competência improrrogável. (DIDIER Jr, Fredie, Curso de Direito Processual Civil, Vol.1, 17ªEd. Editora JusPodium, p.225) 7. Desse modo, o que define a competência, de fato, é o domicilio do réu localizado no bairro Pratinha, o qual não pertence, como já afirmado, à jurisdição do Fórum Distrital de Icoaraci. 8. Ante o exposto, SUSCITO conflito negativo de competência em face da 2ª Vara Cível de Belém, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na forma do art.66, parágrafo único do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado, remetendo-lhe os presentes autos. 9. Translade-se uma cópia dessa decisão aos processos apensos. Distrito de Icoaraci (PA), 31 de maio de 2019 SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Número do processo: 0803443-11.2018.8.14.0201 Participação: AUTOR Nome: COMAM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: HULDA JULIANA QUEIROZ DE OLIVEIRAOAB: 25096/PA Participação: RÉU Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVESOAB: 012358/PA Participação: ADVOGADO Nome: LUCIANA CERQUEIRA PUTYOAB: 27411/PAATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora COMAM COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, na pessoa de seu advogado, via publicação no D.E., para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da juntada de um comprovante de depósito feito na conta da referida empresa, no dia 06 do corrente mês, no Banco Bradesco, referente ao cumprimento do acordo, informando se ainda tem interesse na continuidade da ação, sob pena de arquivamento. Icoaraci(PA), 13 de junho de 2019. Anildo SABÓIA dos SantosDiretor de SecretariaMat. 14.281

Número do processo: 0800402-07.2016.8.14.0201 Participação: AUTOR Nome: AGOSTINHO DO NASCIMENTO MACHADO Participação: RÉU Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.TERMO AUDIENCIA