Andamento do Processo n. 0546830-22.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - 14/06/2019 do TJBA

Comarca de(a) Inventariante

12ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos

Relação Nº 1208/2019

ADV: VANÚBIA DE ARAÚJO MENEZES (OAB 37396/BA) - Processo 0546830-22.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: ALCIMAR COSTA SILVA - REQUERIDO: KAIQUE SANTOS SILVA e outro - Vistos, etc. Defiro, provisoriamente, os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98/99 do CPC. O feito tramitará em segredo de justiça, na forma do art., ex vi, o disposto no art. 189 do CPC, bem assim com prioridade na tramitação na forma do art. 1048, II do mesmo diploma legal. Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o contraditório. Designo audiência de conciliação para o próximo dia 25/07/2019, às 16,30 horas, junto ao CEJUSC. Citem-se os Exonerandos para audiência audiência designada, devendo o mandado ser desacompanhado da inicial, ficando consignado que, não havendo acordo, poderá apresentar contestação, desde que através de advogado, sob pena de revelia, a teor do parágrafo único do art. 693 do CPC e art. 5.º da lei 5478/68. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.