Andamento do Processo n. 0001257-17.2015.5.18.0161 - RTOrd - 17/06/2019 do TRT-18

Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001257-17.2015.5.18.0161

AUTOR CLOVIS DA SILVA TELES

ADVOGADO MIRELLY LOUISE CARREIRO RIBEIRO (OAB: 38051/GO)

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS (OAB: 35594/GO)

RÉU COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

ADVOGADO PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (OAB: 24190/GO)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

RTOrd - 0001257-17.2015.5.18.0161

AUTOR: CLOVIS DA SILVA TELES SENTENÇA

Examinando os autos, verifica-se que foram recolhidas as custas e as contribuições previdenciárias em guias próprias, bem como foi pago através de alvará o crédito do exequente.

Assim, declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC, aplicável subsidiariamente.

Procedam-se às alterações e às exclusões devidas, nos termos da Lei nº 12.440/2001 e do art. 1º, § 2º, da RA nº 1470/2011 do TST.

Contudo, uma vez que o recolhimento das contribuições previdenciárias foi realizado por esta Especializada (ID. 3d6431c), intime-se a Executada para apresentação da respectiva GFIP, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição do ofício à SRFB (art. 177, § 4, PGC) para aplicação das multas e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem como do artigo 284, I, do Decreto nº 3.048/99.

Silente a Executada, expeça-se o ofício.

Em observância ao disposto no art. 1º do ato conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, antes do arquivamento definitivo do processo deverá ser juntado aos autos os extratos das contas judiciais e de eventuais depósitos recursais , a fim de verificar a inexistência de valores disponíveis vinculados ao mesmo processo.

Intimem-se.

CALDAS NOVAS, 12 de Junho de 2019

JULIANO BRAGA SANTOS

Juiz Titular de Vara do Trabalho