Andamento do Processo n. 0018474-49.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 18/06/2019 do TJSP

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BIOLCATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0246/2019

Processo 0018474-49.2019.8.26.0100 (processo principal 1071170-84.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Corretagem - Rafael Susyn - Vancouver Investimentos Imobiliarios Ltda - - Tecnisa Consultoria Imobiliária LTDA - - Tecnisa S.A. - Vistos. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que o exequente considerou equivocadamente o percentual de 100% e não o de 80% dos valores desembolsados, conforme determinado em sentença. Houve concordância do exequente com a impugnação. Desse modo, ACOLHO a impugnação, para determinar o excesso de execução nos termos supra. Não tendo havidopretensãoresistidapor parte do impugnado, deixodecondená-lo nas verbasde sucumbência. Diante da quitação da dívida, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente, referente ao depósito de fl. 44. Será observada pela Serventia a ordem cronológica para a expedição do documento. Deve(m) o(s) exequente(s) desde já indicar em nome de qual patrono deverá ser expedido o documento, bem como providenciar a sua regularização processual, com procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não o tenha feito, conforme determinação constante nas NSCGJ, art. 1.113, § 3º, em complementação ao art. 105, do CPC. Tendo em vista a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico a partir de 10/09/18, conforme Comunicado Conjunto n. 1731/2018, aplicável somente para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a exequente preencher o formulário que acompanha esta decisão, conforme Comunicado Conjunto 474/2017. Caso prefira a parte interessada, segue o link direcionando ao formulário acima mencionado, com as informações a serem preenchidas e juntadas aos autos: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Proceda a executada ao recolhimento das custas finais, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o principal. P.I.C. - ADV: CAROLINE AGUEDA PERES (OAB 299832/SP), BRUNO YAMAOKA POPPI (OAB 253824/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), DANIELLA COLZI GERAISSATE (OAB 314312/SP)