Andamento do Processo n. 0018156-80.2014.8.19.0021 - 18/06/2019 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 3 meses

Comarcas de Entrância Especial

Comarca de Duque de Caxias

1ª Vara Cível

Expediente do Dia: 14/06/2019

Procedimento Sumário (cadastro ou Convolação até 17.03.2016)

Proc. 0018156-80.2014.8.19.0021 - MARCELO XAVIER DE ALMEIDA (Adv (s). Dr (a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (OAB/RJ-066390) X LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB/MG-063513), Dr (a). VANESSA RODRIGUES (OAB/RJ-149444), Dr (a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (OAB/RJ-094890), Dr (a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/RJ-002255A), Dr (a). TATIANA MORAL RIBEIRO (OAB/RJ-101095) Sentença: ...de Fazer c/c Indenizatória, ajuizada por MARCELO XAVIER DE ALMEIDA em face de LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA e VIA VAREJO S/A, em fase de cumprimento de sentença. Considerando os comprovantes de depósito à fl. 256, bem como a quitação, referente ao pagamento a título de danos morais, ofertada pela parte autora à fl. 264, JULGO EXTINTO A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, quanto à obrigação de pagar, nos moldes do art. 526, par.3º do CPC. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito, em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto, com as cautelas de praxe. Consoante o teor da súmula 410 do STJ, intime-se pessoalmente a ré LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA para realizar a retirada do aparelho defeituoso da residência do autor e proceder a substituição por outro aparelho da mesma espécie, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, conforme determinado em sentença à fl. 244.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2019