Andamento do Processo n. 0001965-52.2018.8.08.0044 - Guarda - 19/06/2019 do TJES

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Comarca de Santa Teresa

Santa Teresa - Vara Única

Listas

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

Lista: 0206/2019

3 - 0001965-52.2018.8.08.0044 - Guarda

Requerente: Y.D.S.N.

Requerido: P.H.N.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10682/ES - DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI BISS

Requerente: Y.D.S.N.

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de Ação de Guarda c/c Fixação de Alimentos Provisórios ajuizada por Natalia Pereira dos Santos em face de Paulo Henrique Nascimento Barbosa, em favor da menor YASMIM DOS SANTOS NASCIMENTO, ante os fatos e fundamentos aduzidos às fls. 02/08. Sem maiores delongas, diante das razões bem como documentos apresentados na peça vestibular, DEFIRO, in limini litis, o pedido de alimentos provisórios, uma vez que há nos autos prova documental da obrigação alimentar, tornando-se, assim, inequívoco o fumus boni juris. No entanto, FIXO os alimentos na importância equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, com os eventuais acréscimos, haja vista que há demonstração pertinente da necessidade da requerente e a possibilidade do requerido. No que tange ao pedido de definição de guarda da menor, face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória da menor YASMIM DOS SANTOS NASCIMENTO, em favor da genitora, Natalia Pereira dos Santos, sem prejuízo de ulterior revogação. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 06 de fevereiro de 2020, às 14:00h . INTIME (M)-SE AS PARTES para para tomar (em) ciência da audiência designada. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. Por fim, DEFIRO o pedido de A.J.G, uma vez que a parte atende os requisitos ensejadores para tal concessão. DILIGENCIE-SE.