Andamento do Processo n. 0055023-50.2016.8.19.0038 - 19/06/2019 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

Comarcas de Entrância Especial

Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita

5ª Vara de Família

Expediente do Dia: 12/06/2019

Procedimento Comum

Proc. 0055023-50.2016.8.19.0038 - G.H.C.S. E OUTRO X A.S. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Sentença: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar alimentos às autoras na forma constante na fundamentação desta sentença, qual seja: a) 30% dos ganhos brutos mensais do réu, na hipótese da existência de vínculo empregatício, efetuados apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo o percentual sobre

férias, 13º salário, gratificações e verbas rescisórias, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento, com depósito na conta corrente da representante legal das autoras;b) na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, 50% do valor do salário mínimo nacional, pago mensalmente até o dia 10, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal das autoras.