Andamento do Processo n. 0006432-35.2008.4.03.6111 - Apelação/remessa Necessária - 19/06/2019 do TRF-3

Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário

Expediente Processual (despacho/decisão) Nro 63778/2019

00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0006432-35.2008.4.03.6111/SP

2008.61.11.006432-0/SP


RELATOR 


Desembargador Federal MARCELO SARAIVA 

APELANTE 


Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) 

ADVOGADO 


SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 

APELADO(A) 


RAIZEN PARAGUACU LTDA 

ADVOGADO 


SP197072 FABIO PALLARETTI CALCINI 

SUCEDIDO(A) 


NOVA AMERICA TRADING 

REMETENTE 


JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP 

No. ORIG. 


00064323520084036111 1 Vr MARILIA/SP 

DESPACHO

Da leitura dos autos (fls. 2718/2765) infere-se que, emrazão de incorporações e alterações de denominação social, as empresas Nova América S/A - Agroenergia, Cosan Alimentos S/A, Nova América S/A Trading, RaízenTarumã S/Ae RaízenTarumã Ltda. atualmente correspondemtodas à empresa RAÍZEN PARAGUAÇU LTDA., CNPJ nº 52.189.420/0001-61, ora recorrente.

No entanto, por aparente equívoco, as petições de fls. 2869/2874 e fl. 2875 foramprotocoladas utilizando denominação antiga (fl. 2875) e incorreta (fl. 2869), alémde teremsido instruídas comexcertos incompletos e desatualizados de atos societários.

De todo modo, defiro o adiamento do julgamento para a próxima sessão presencial do Órgão Especial.

Retifique-se a autuação para que conste como patrono da recorrente (RAÍZEN PARAGUAÇU LTDA., CNPJ nº 52.189.420/0001-61) o advogado Fabio Pallaretti Calcini (OAB/SP nº 197.072).

Por fim, intime-se a recorrente para que evite erros de identificação nas próximas petições.

São Paulo, 10 de junho de 2019.

NERY JUNIOR

Vice-Presidente