Andamento do Processo n. 0016072-56.2012.4.03.6100 - Apelação Cível - 19/06/2019 do TRF-3

Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário

Expediente Processual (despacho/decisão) Nro 63798/2019

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016072-56.2012.4.03.6100/SP

2012.61.00.016072-9/SP


RELATOR 


Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO 

APELANTE 


WHIRLPOOL S/A 

ADVOGADO 


RJ080668 ROBERTO DUQUE ESTRADA 

APELADO(A) 


Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) 

ADVOGADO 


SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 

No. ORIG. 


00160725620124036100 1 Vr SAO PAULO/SP 

DESPACHO

Fls. 1.103.

Adie-se o julgamento do feito para a próxima Sessão presencial, do dia 14/08/2019, nos termos do art. 4º, inc. I, da Portaria Pres. nº 938, de 15 de dezembro de 2017, desta Corte.

Cumpre informar, não obstante a possibilidade de conversão de julgamento do feito para sessão presencial, que há incompatibilidade regimental para realização de sustentação oral, nos termos do disposto no art. 143, caput, do Regimento Interno desta Corte, in verbis:

Art. 143 - Não haverá sustentação oral no julgamento de agravos, de embargos de declaração e de arguição de suspeição.

Intime-se.

Após, retornemconclusos os autos.

São Paulo, 17 de junho de 2019.

NERY JUNIOR

Vice-Presidente

Boletimde Acordão Nro 28235/2019