Andamento do Processo n. 8025347-54.2018.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 19/06/2019 do TJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

Seção Cível de Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelo(a) Seções Cíveis Reunidas, em sessão Ordinária que será realizada em 04/07/2019 às 08:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

DECISÃO

8025347-54.2018.8.05.0000 Agravo De Instrumento

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Agravante: Adriano Da Cunha

Advogado: Humphrey Rabelo Coite (OAB:4540000A/BA)

Agravado: Banco De Lage Landen Brasil S.a.

Decisão:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Primeira Câmara Cível ________________________________________

Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8025347-54.2018.8.05.0000

Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível

AGRAVANTE:ADRIANO DA CUNHA

Advogado(s): HUMPHREY RABELO COITE (OAB:4540000A/BA)

AGRAVADO: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

Advogado(s):

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ADRIANO DA CUNHA contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Relações de Consumo, Cível e Comercial de Barreiras, que, nos autos da Ação Revisional de Contrato Bancário ajuizada em face de BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A, deferiu em parte o pleito liminar.

Ocorre que, verifica-se que fora prolatada a sentença de mérito nos autos principais, de n. 0501654-25.2016.8.05.0022, tendo o MM. Juízo a quo extinto o feito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, em face da celebração de acordo entre as partes.

Diante de tal fato, o provimento jurisdicional perseguido no Agravo de Instrumento perde a sua utilidade, devendo, portanto, o presente recurso ser extinto, por perda do objeto.

Com essas considerações, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO, nos termos do inciso III, do art. 932, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Intimem-se.

Após, dê-se baixa dos autos.

Salvador/BA, 14 de junho de 2019.

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Relatora