Andamento do Processo n. 0704961-73.2016.8.02.0058 - Embargos de Declaração / Índice da Urv Lei 8.880/1994 - 19/06/2019 do TJAL

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Arapiraca

3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ARAPIRACA / FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBÁ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO OLIVEIRA COSTA

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ARAPIRACA / FAZENDA PÚBLICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0287/2019

ADV: ADEMYR CESAR FRANCO (OAB 14184A/AL) - Processo 0704961-73.2016.8.02.0058/01 - Embargos de Declaração - Índice da URV Lei 8.880/1994 - EMBARGANTE: Adeilton João da Silva - Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, tendo em vista o não cabimento do recurso no presente caso, ao passo que mantenho in totum a sentença de fls. 511/515. Bem como, condeno ao embargante o pagamento de 1% sob o valor da causa devidamente atualizado para a parte embargada, nos termos do art. 1.026, §2º, CPC/15. P.R.I. Arapiraca,17 de junho de 2019. Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de Direito