Andamento do Processo n. 0009750-19.2018.8.21.0007 - 19/06/2019 do TJRS

Cachoeirinha

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Nota de Expediente Nº 355/2019

007/1.18.0004285-9 (CNJ 0009750-19.2018.8.21.0007) - SAMUEL ALMEIDA RICHTER - ME (PP. GRAZIELA SILVA DE AVILA 62500/RS) XITAÚ UNIBANCO S.A (PP. ANGELA CIBELE CARVALHO DA ROSA STRELOW 69299/RS, ARIANE CARDOZO GOMEZ DE LA FUENTE 74732/RS, FABIANA DOS SANTOS BRANDÃO 52778/RS, JULIANA MERHEB MENDES 70691/RS, OSVALDO GUERRA ZOLET 35609/RS E RICARDO PIVA 69626/RS).

CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES, NA FORMA DO ART. 1.023 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O PEDIDO INICIAL ERA DE CONDENAÇÃO À

REPETIÇÃO DE R$ 5.516,52 E DANOS MORAIS DE R$ 10.000, 00. A SENTENÇA FIXOU REPETIÇÃO DE R$ 1.838,84 E DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00. ENTÃO, A SUCUMBÊNCIA FOI DE METADE DO PEDIDO, SENDO ADEQUADA A DIVISÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA FORMA DA DECISÃO. NÃO HÁ OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, SENDO

QUE OS EMBARGOS TINHAMA FINALIDADE DE REFORMA DA DECISÃO, O QUE É VEDADO EMSEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CASO AS PARTES ESTEJAMINSATISFEITAS, DEVEM

AJUIZAR O RECURSO CABÍVEL. DESTA FORMA, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.