Andamento do Processo n. 0002016-64.2016.5.17.0131 - RTOrd - 19/06/2019 do TRT-17

Posto Avançado de Alegre

Processo Nº RTOrd-0002016-64.2016.5.17.0131

AUTOR GEOVANE LOPES FERREIRA

ADVOGADO WELITON JOSE JUFO(OAB: 17898/ES)

ADVOGADO AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA(OAB: 7982/ES)

RÉU ORLY VEICULOS E PECAS S. A.

ADVOGADO JESSICA VIEIRA DA SILVA(OAB: 198006/RJ)

ADVOGADO FERNANDO CARLOS FERNANDES(OAB: 9637/ES)

Intimado (s)/Citado (s):

- GEOVANE LOPES FERREIRA

- ORLY VEICULOS E PECAS S. A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

jgfr

DESPACHO

Vistos os autos.

Tratando de sentença líquida e considerando que o perito procedeu a entrega dos cálculos já observando as modificações no julgado na fase recursal, remetam-se os autos à Contadoria para atualização e inclusão da sanção prevista no artigo 523, § 1º do CPC, inclusive atentando-se para a manifestação do perito de id 329fc80.

Ato contínuo, intime-se a União (Contribuições Previdenciárias e IRRF) para manifestação, caso o valor da contribuição previdenciária seja superior a importância estabelecida no § 3º do art. 73 do Provimento Consolidado n. 01/2005 deste E. TRT. Havendo manifestação da autarquia previdenciária, à Contadoria para inclusão dos valores apurados. Após, proceda-se ao bloqueio de contas da executada, como de praxe.

Sendo positiva a diligência, dê-se imediata ciência ao executado.

Sendo negativa, ou de êxito parcial, diligencie-se junto ao convênio Renajud, a fim de obter informações sobre a existência de veículos registrados em nome do executado, devendo proceder à restrição, caso existente.

Positiva a diligência expeça-se mandado de penhora e avaliação preferencialmente do veículo e de outros bens, se necessário for.

Restando negativa a consulta ao Renajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia integral e/ou complementar da execução, conforme o

caso.

Por fim, se opostos embargos, tempestivamente, vista à parte contrária para manifestação.

Após, conclusos.

Assinatura

ALEGRE, 19 de Junho de 2019

GIOVANNI ANTONIO DINIZ GUERRA

Juiz (íza) do Trabalho Substituto (a)